SOLICITAÇÕES
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

A Constituição Federal de 1988 dispõe no art. 145, § 1º que sempre que possível, os impostos terão pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse é um comando dirigido ao legislador, de forma que este priorize a instituição de tributos sobre o patrimônio e a renda, por ser essa uma tributação mais justa, porque melhor expressam a capacidade contributiva.

SUGESTÕES

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