Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS Data: 20/08/2026 A Receita Federal deve editar, até o final de setembro, uma instrução normativa sobre a forma de compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais Data: 10/08/2026 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como o índice de correção de depósitos

Governo mira patrimônio pessoal de sócios e administradores de devedores contumazes Data: 05/08/2026 O governo federal ampliará o alcance das ações de execução fiscal contra empresas classificadas como devedoras contumazes para atingir diretamente o patrimônio das pessoas físicas por trás dos CNPJs enquadrados nessa condição. A estratégia, apurada pelo Valor