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Retrospecto Tributário – 19/05 a 26/05

Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento, alertam advogados Data: 19/05/2026 A indefinição sobre a alíquota de referência da reforma tributária preocupa diversos setores da economia, em especial o de saneamento, que vive um boom de concessões desde a sanção do marco legal em 2020. Com a expectativa

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Brasil registra primeiras operações com cotas tarifárias do Acordo Mercosul–União Europeia Data: 11/05/2026 O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou as primeiras operações com utilização de cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia. Desde a entrada em vigor do acordo, em 1º de maio de 2026, a

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Retrospecto Tributário – 04/05 a 11/05

Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária Data: 04/05/2026 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo

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