Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só valerá a partir de 2027 Data: 25/08/2026 O governo vai antecipar a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela reforma tributária. A redução, porém, só terá efeito a partir

Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS Data: 20/08/2026 A Receita Federal deve editar, até o final de setembro, uma instrução normativa sobre a forma de compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais Data: 10/08/2026 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como o índice de correção de depósitos