Câmara retira da pauta a PEC da Reforma Tributária

A pedido do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, foi retirada de pauta a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária, que inclui mudanças no Imposto de Renda. Barros disse que é preciso mais tempo para discutir o assunto e que há divergências em relação ao texto.

O texto do PEC traz alterações no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, propõe taxar lucros e dividendos e cria regras para a tributação de investimentos.

O parecer do deputado Celso Sabino, do PSDB do PA, já está na quarta versão em menos de dois meses.  Entre as alterações feitas, uma é a alíquota do IR de Pessoas Jurídicas, que terá uma redução de 15% para 6,5% no próximo ano.

No caso das pessoas físicas, a taxa de isenção, ou seja, que não precisa pagar imposto, sobe para quem tem renda de até dois mil e quinhentos reais por mês. Hoje, o valor é de mil e novecentos reais.

Na tribuna, o Relator Celso Sabino defendeu o parecer, destacando que a PEC beneficia as empresas do país.

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira, criticou novamente  a resistência dos líderes partidários em votar a proposta. Ele voltou a responsabilizar setores empresariais por interferências e lobbies para favorecer seus negócios. Outra razão, segundo Lira, seria  a taxação de dividendos.

A proposta da PEC da Reforma Tributária que trata do imposto de renda volta ao plenário na próxima semana.

Fonte: Radioagência Nacional

Quer estar sempre por dentro de assuntos relevantes e matérias exclusivas que compõem o cenário tributário e jurídico?

Ouça o DIN Cast, o podcast voltado para o mundo dos negócios que vai ajudar sua empresa a se tornar líder de mercado através da inteligência de negócios

Acesse nosso blog e confira:

👉https://ayadvogados.com.br/category/dincast/

Quer estar sempre atualizado sobre as novidades no setor tributário? 

Siga a Amaral, Yazbek nas redes sociais:

👉Facebook: https://www.facebook.com/AYadvogados​

👉Instagram: https://www.instagram.com/ayadvogados

👉Linkedin: https://www.linkedin.com/company/amaral-yazbek-advogados/

🎁 Queremos te oferecer um presente! Preparamos a 10ª edição da revista Governança Jurídica dando dicas de ordem tributária para que os empresários, independentemente do porte do seu negócio, possam reduzir os seus custos no período difícil em que estamos vivendo. 

👉Baixe gratuitamente: https://ayadvogados.com.br/revista/

Agende uma reunião

Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato.