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Leandro Rodrigues

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Quando um planejamento tributário é legal?

Desde a publicação da Lei Complementar nº 104/2001, muitos questionamentos junto ao poder judiciário surgiram contra a constitucionalidade ou não do seu artigo 1º.  Referido artigo 1º afirma que o Fisco “poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a…

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