Empresas de médio e grande porte devem aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico A partir de 1° de março de 2024, as grandes e médias empresas deverão se cadastrar voluntariamente no sistema Domicílio Judicial Eletrônico, programa que busca centralizar em um…
Retrospecto Tributário – 19/02 a 26/02 Proposta de regulamentação da reforma tributária deve ser apresentada até março, diz Padilha Data: 20/02/2024 O governo pretende apresentar até março uma proposta para a regulamentação da reforma tributária, disse nessa terça-feira (20) o…
Notícias em Destaque da Semana – 14/02 a 21/02 Ilegitimidade do PIS/Cofins sobre bônus concedidos por montadoras de veículosData: 19/02/2024 A Receita Federal vem buscando tributar com o PIS/Cofins os bônus recebidos das montadoras de automóveis pelas concessionárias. Em meados…
A Lei nº 14.789/2023 e os créditos presumidos de ICMS Sabe-se que a Lei nº 14.789/2023 instituiu novo regime de crédito fiscal federal para os benefícios fiscais de ICMS. O recente sistema legal implica na tributação dos valores provenientes de…
Retrospecto Tributário – 14/02 a 19/02 Com a reforma tributária, holding familiar continua vantajosa Data: 14/02/2024 Mesmo com a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro, as holdings familiares permanecem como um mecanismo viável para proteção e…
Retrospecto Tributário – 05/02 a 14/02 Número de pedidos de recuperação judicial de empresas dispara em 2023 Data: 05/02/2024 O número de recuperações judiciais no país não para de crescer. O ano de 2023 terminou com 4.045 empresas efetivamente em…
Governo publica portaria que define limite para compensação tributária No dia 5/01/2024, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nº14/2024, que define limites para compensação de tributos feita por empresas resultantes de decisões judiciais.…
Notícias em Destaque da Semana – 29/01 a 05/02 Empresas retificam declarações fiscais para utilizar benefícios de novo parcelamento Data: 02/02/2024 Empresas passaram a adotar uma nova estratégia, considerada arriscada por especialistas e pela própria Receita Federal, para aproveitar os…
Benefícios Fiscais Disponíveis para Negociação no Site da PGFN Esses benefícios podem ser muito vantajosos, dependendo de certos critérios que se aplicam aos contribuintes e são válidos apenas para débitos inscritos na dívida ativa. Débitos relacionados ao FGTS ou pendentes…
Retrospecto Tributário – 29/01 a 05/02 O essencial da reforma tributária Data: 30/01/2024 Com a vigência da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, inicia-se nova fase para a estruturação e implementação da reforma sobre a tributação do consumo. O ano…
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