É devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/COFINS Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema Repetitivo 1125, que examinava a possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de…
ICMS – Aproveitamento de Créditos pelas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2325, 2383 e 2571 na sessão virtual encerrada em 20/11, propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional…
Nova lei facilita autorregularização de dívidas com a RF do Brasil Recentemente a Receita Federal abriu espécie de “Refis” para quem ainda não foi autuado, através da Lei nº 14.740 que foi publicada em 30/11/2023, ela serve para conceder descontos…
A nova forma de regular dívidas que poderá surgir com a RF No episódio de hoje falaremos sobre a aprovação do projeto de lei que, caso sancionado pelo Presidente da República, instituirá mais uma oportunidade de negociação de débitos tributários.…
A Incidência do ITBI na Integralização de Imóveis em Holding A holding é um mecanismo jurídico utilizado por famílias e indivíduos para a concentração do patrimônio, melhor administração, facilidades de venda e transferência de quotas, inclusive para fins sucessórios. Muitos…
Decisão do STJ que definiu o cálculo para ser pago ao sócio dissidente Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o cálculo do valor a ser pago a sócio que resolve sair da sociedade por desentendimento…
Reforma Tributária Avança e Deve ser Votada ainda em 2023 O que parecia distante e muitos desacreditavam que teríamos uma reforma tributária, enganaram-se, a reforma andou e após aprovação pela Câmara dos Deputados foi remetida ao Senado, que no dia…
Créditos de ICMS pela aquisição de produto intermediário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nos Embargos de Divergência nº 1.775.781, que é permitido o crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários que são usados em…
Como Reduzir o IR na Venda de Fazendas e Imóveis Rurais No anseio de cada vez mais arrecadar impostos, o governo federal tem voltado suas garras ao agro brasileiro, motriz da economia e principal setor do nosso PIB, chama a…
Pontos Importantes Sobre o Retorno do Voto de Qualidade no Carf Foi publicada, em 21/09/2023, a Lei 14.689/2023, que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da…
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