O Fim do PERSE em 2025: Empresas Podem Questionar na Justiça? O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, será encerrado em abril de 2025. Mas será que essa decisão pode…
Retrospecto Tributário – 25/03 a 31/03 Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais Data: 24/03/2025 O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de…
Retrospecto Tributário – 18/03 a 25/03 Contribuinte já pode acessar dados parciais da declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda 2025 Data: 17/03/2025 A Receita Federal alerta que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida já terão, a partir de…
Reforma Tributária 2025: A Oportunidade na Transição Empresarial A recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025 que regula a reforma tributária, marca o início de uma nova era para as empresas no Brasil, com a implementação das novas regras tributárias…
Retrospecto Tributário – 10/03 a 18/03 Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer Data: 10/03/2025 O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta…
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025: PREPARE-SE PARA EVITAR A MALHA FINA Com a chegada de março, os contribuintes brasileiros já devem se preparar para a Declaração do Imposto de Renda do ano de 2025. O governo federal disponibilizará o…
Retrospecto Tributário – 24/02 a 05/03 Receita aprimora regras de representação fiscal para fins penais e endurece combate a crimes contra a saúde pública Data: 24/02/2025 A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria nº 514/2025, que atualiza a sistemática…
Retrospecto Tributário – 17/02 a 24/02 PGFN altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio Data: 18/02/2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital…
Retrospecto Tributário – 10/02 a 17/02 Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil Data: 10/02/2025 O Projeto de Lei 2222/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a tarifa de uso do sistema de distribuição…
Retrospecto Tributário – 03/02 a 10/02 Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025 Data: 03/02/2025 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser…
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