Retrospecto Tributário – 02/09 a 09/09 Aumento da tributação do JCP de 15% para 20% não onera empresas, diz Barreirinhas Data: 02/09/2024 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (02) que o aumento da tributação dos juros…
Notícias em Destaque da Semana – 26/08 a 02/09 Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias Data: 26/08/2024 Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm…
O Brasil e a Liberdade de Expressão: Análise Jurídica das Ações Contra a Rede X O ponto central que queremos abordar aqui é o papel da Constituição Federal nesse cenário. No título primeiro da Constituição, estão estabelecidos os princípios fundamentais…
Retrospecto Tributário – 26/08 a 02/09 Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias Data: 26/08/2024 Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar…
Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos de Multas Aduaneiras No dia 15 de agosto de 2024, a 2ª Turma do STJ tomou uma decisão significativa que certamente vai repercutir no cenário jurídico. Em um julgamento recente, o tribunal decidiu, por uma…
Retrospecto Tributário – 19/08 a 26/08 FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins Data: 19/08/2024 O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao…
Retrospecto Tributário – 12/08 a 19/08 Perse pode atingir limite em 2025 e desoneração da folha é bem maior que R$ 15 bi Data: 12/08/2024 Uma das principais iniciativas recentes da estratégia arrecadatória do governo, a Declaração de Incentivos, Renúncias,…
Notícias em Destaque da Semana – 05/08 a 12/08 PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024Data: 31/07/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024.…
A decisão judicial que autorizou a exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo Recentemente se teve notícia de uma liminar concedida pela Justiça Federal que excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A…
Retrospecto Tributário – 05/08 a 12/08 Atletas podem recuperar parte do dinheiro pago em imposto? Entenda Data: 06/08/2024 Os medalhistas brasileiros na Olimpíada de Paris 2024 vão perder parte do bônus — pago pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) aos…
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