A decisão judicial que autorizou a exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo Recentemente se teve notícia de uma liminar concedida pela Justiça Federal que excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A…
Prorrogação do Prazo para Adesão ao Programa Litígios Zero A partir de hoje, os contribuintes têm até o dia 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais que ainda estejam em discussão administrativa, seja perante uma delegacia da Receita…
Nova Modulação do ICMS-ST nas Bases de Cálculo de PIS e COFINS Recentemente, o STJ revisitou a modulação dos efeitos de sua decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inicialmente, a modulação…
Votação do PL da Reforma Tributária na Câmara A Câmara dos Deputados concluiu na noite do dia (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao texto original,…
Renovado a Possibilidade de Redução de Dívidas Fiscais – Descontos chegam até 100% sobre juros, multas e encargos Desde o mês de maio está aberta a possibilidade de renegociar débitos com o fisco, porém o prazo encerra dia 30 de…
MP do Fim do Mundo e suas consequências para os empresários A MP 1227/2024 foi anunciada como providência a compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento, que segundo o Governo Federal, tem um impacto significativo de R$ 26,3…
Como Doar Parte do Imposto de Renda a Instituições de Caridade Fique conosco até o final deste artigo, pois vamos falar sobre a doação de parte do seu Imposto de Renda que iria para o governo. Em vez de pagar…
Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias e não tributárias No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo Mota, advogada da equipe da Amaral, Yazbek Advogados. Expressa nossas sinceras condolências às vítimas das recentes enchentes no Rio Grande do…
Desoneração da Folha: Suspensão e Impactos Setoriais O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado,…
Quinquênio e seu Impacto nos Processos Judiciais Brasileiros Recentemente, foi levantada uma questão que promete ecoar nos corredores judiciais e nos escritórios de advocacia por todo o país: o quinquênio. Esse benefício, que corresponde a um adicional de 5% sobre…
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