Retrospecto Tributário – 29/07 a 05/08 Fora do Imposto Seletivo, alimento ultraprocessado afeta gasto com saúde Data: 30/07/2024 A inclusão dos alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo (IS), rejeitada pelos deputados na discussão da Reforma Tributária na Câmara, poderia elevar o…
Reforma tributária: relator prevê consenso e trâmite rápido do segundo projeto de regulamentação Data: 22/07/2024 O relator-geral do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), tem “convicção plena” de que,…
Nova Modulação do ICMS-ST nas Bases de Cálculo de PIS e COFINS Recentemente, o STJ revisitou a modulação dos efeitos de sua decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inicialmente, a modulação…
Retrospecto Tributário – 22/07 a 29/07 Reforma tributária prevê cashback para armas e imposto seletivo para barco de subsistência Data: 22/07/2024 Fora do imposto seletivo, as armas e munições podem ter cashback com a regulamentação do texto da reforma tributária…
Retrospecto Tributário – 15/07 a 22/07 Reforma tributária pode elevar nível do PIB do Brasil em 6% a 11%, estima FMI Data: 15/07/2024 O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a reforma tributária do Brasil, ao obter sucesso em eliminar…
Especialistas comentam pontos positivos e negativos do texto base da reforma tributária, aprovado pelos deputados Data: 11/07/2024 Pontos positivos: 1) Visualização do imposto na nota fiscal – Com o IVA aprovado, o consumidor que paga R$ 100,00, terá discriminado o…
Votação do PL da Reforma Tributária na Câmara A Câmara dos Deputados concluiu na noite do dia (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao texto original,…
Retrospecto Tributário – 08/07 a 15/07 Reforma tributária privilegia venda de dispositivos médicos e prejudica locação Data: 08/07/2024 O texto atual do projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado pelo grupo de trabalho da Câmara, apresenta inconstitucionalidade ao reduzir a…
STF julgará exclusão do ISS do PIS/Cofins em agosto Data: 01/07/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins na pauta de julgamentos de 28 de agosto. O…
Retrospecto Tributário – 01/07 a 08/07 Reforma prevê mecanismos para evitar litígios sobre novos tributos Data: 01/07/2024 O principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68/2024) prevê a criação de um comitê e de um fórum…