As ferramentas do DIN e como utilizá-las
O Direito da Inteligência de Negócios não é uma ciência, nem uma área do direito. É um Mindset, ou seja, uma forma de pensar e de agir, com o objetivo final reduzir os custos de transação de uma empresa. Em…
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Planejamento Tributário como ferramenta de gestão
Planejamento tributário é uma ferramenta de gestão de pagamento de tributos de uma empresa, além do estudo das maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela. É direito de todo contribuinte estruturar o seu negócio da maneira…
Direito da Inteligência de Negócios
Fazer o profissional da área jurídica compreender a inteligência de negócios como um processo, é fundamental para que o Direito seja incorporado como uma lógica de Business Intelligence (B.I). Essa questão mostra o quão importante é inserir o Direito no…
As 7 verdades que todo empregado deveria saber
1) O TRABALHADOR BRASILEIRO TRABALHA MUITO POUCO O salário no Brasil é pago com base no mês, mas o trabalhador trabalha menos de 21% das horas que tem um mês: Mês de 30 dias tem 720 horas, mas o trabalhador só…
Se declarar, pague! STJ, apropriação indébita e governança tributária
MATÉRIA RETROATIVA DO DIA 25/10/18 A recente decisão proferida pelo STJ no HC 399109 na qual se manteve a condenação de dois empresários no crime de apropriação indébita por terem deixado de recolher aos cofres públicos ICMS em operações próprias, devidamente declaradas…
Será que a proposta de tax compliance vai vingar?
MATÉRIA RETROATIVA DO DIA 8/11/18 Nesta quarta-feira, 31/10, às 18h, vence o prazo para envio de propostas de alteração à Consulta Pública da Receita Federal n. 04/2018, que visa a criação do Programa Pró-Conformidade, por meio de Portaria que tem o cunho…
Lei 12.527/2011- Lei de acesso à informação
A lei de acesso à informação é uma lei que veio regulamentar um direito constitucional de que os cidadãos tenham acesso as informações públicas de forma transparente, sendo ele previsto no art. 5º inciso XXXIII da nossa constituição Ela trouxe…
Concessionárias de veículos podem se beneficiar com crédito de PIS e COFINS
Mesmo estando no Regime Monofásico, há fortes chances de êxito com medida judicial e o ganho tributário equivale a 9,25% Muito tem se discutido sobre a possibilidade dos comerciantes varejistas e atacadistas, tais como concessionárias de veículos e distribuidores de…
Possibilidade de recuperação de tributos nas vendas à ZFM – Zona Franca de Manaus – Equiparação à exportação
EMPRESAS QUE REALIZEM VENDAS PARA À ZONA FRANCA DE MANAUS PODEM PEDIR JUDICIALMENTE EQUIPARAÇÃO ÀS EXPORTAÇÃO, PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO DE REINTEGRA Conforme previsto no art. 4º, do Decreto-lei n.º 288/1967, a exportação de mercadorias de origem nacional…
Importadores de autopeças, que não sejam fabricantes de veículos, podem pedir judicialmente redução
A Lei Federal n.º 10.865/2004, que trata do PIS e da COFINS nas operações de importação, estabelece distinção das alíquotas do regime da não-cumulatividade nas importações de autopeças (listadas nos seus anexos I e II) entre empresas não industriais, ou…