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Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças,…

Pelo menos sete propostas legislativas estão em andamento no Congresso Nacional para tentar criar alguma espécie de tributação digital. A mais recente, de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Incidente sobre a…

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está sendo considerada pela advocacia como um “divisor de águas” para a discussão sobre os honorários de sucumbência — percentual que a parte vencida paga ao representante da vencedora. A…

Apesar do restabelecimento parcial dos sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as seis turmas julgadoras do tribunal – diante de instabilidades pontuais e para assegurar todas as garantias às partes – decidiram remarcar as sessões por videoconferência…

O ataque na última semana ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre uma discussão sobre o preparo do Brasil e do Judiciário para proteger dados e processos contra a ação de hackers. Especialistas alertam que o país conta…

Mais de duas décadas depois de decidir sobre a tributação nas operações envolvendo software, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao tema e tem maioria de votos já formada para mudar a jurisprudência. Dos nove ministros que se posicionaram sobre…

Contribuintes estão perdendo a disputa que trata da obtenção de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviço de representação comercial. Há decisões desfavoráveis tanto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) quanto no Judiciário – mesmo após decisão…