O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso, na semana que vem, com a promessa de julgar, neste semestre, pelo menos dez processos tributários importantes para o mercado. Três deles, que tratam de disputas travadas entre os contribuintes e a…
A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte a afetar como recurso especial um caso que trata do…
O Supremo Tribunal Federal anda preocupado com a atual situação dos cofres públicos e está aplicando a modulação da lei em decisões que podem afetar diretamente a vida dos contribuintes. Modular significa estabelecer uma data a partir da qual a…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 15/01/2021 até dia 22/01/2021 Carf informa: Portaria CARF altera procedimentos para sessões virtuaisData: 18/01/2021 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de janeiro de 20210, a Portaria…
A Justiça Federal de Minas Gerais vem permitindo que empresas obtenham a certidão de regularidade fiscal mesmo com prestações de parcelamentos em atraso. Esse entendimento – proferido em pelo menos três decisões recentes – vale somente para contribuintes que, apesar…
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo.…
Amaral, Yazbek, advogados associados, reverteu perante o Poder Judiciário, Auto de Infração lavrado em face de empresa do setor industrial. A Receita Federal autuou a empresa ao pagamento do adicional do GILRAT, em alusão ao Ato Declaratório Interpretativo RFB nº…
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção – conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de consulta publicada na…
A Justiça Federal autorizou a rede de artigos esportivos Centauro, do Grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. É a primeira decisão que se…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 08/01/2021 até dia 15/01/2021 Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributosData: 11/01/2021 Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em…
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