A Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem débitos previdenciários com créditos de PIS e Cofins reconhecidos judicialmente após a adesão ao eSocial. A interpretação foi explicitada na Solução de Consulta nº 50, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas tributadas pelo regime monofásico não têm direito a créditos de PIS e Cofins. Essa decisão foi proferida, ontem, pela 1ª Seção – que uniformiza o entendimento a ser adotado nas…
A lógica da tributação brasileira está calcada na complexidade do sistema, pela quantidade de tributos, pela quantidade de normas que regem o sistema tributário e pela quantidade de burocracia exigida dos cidadãos. Nós temos hoje, mais de 60 tributos, em…
A proximidade do julgamento sobre o alcance da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e a da Cofins – a chamada “tese do século” – fez surgir um movimento histórico nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunca um…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais complicada a vida do contribuinte que teve pedido de compensação de tributos negado pela Receita Federal. As turmas de direito público – a 1ª e a 2ª – passaram a entender que…
A conclusão do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins dependerá da análise de uma questão importante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros terão que decidir no julgamento do recurso apresentado pela União…
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 02/04/2021 até dia 09/04/2021 NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicialData: 05/04/2021 O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa…
A Gerdau Aços Especiais conseguiu anular um auto de infração no valor de R$ 367 milhões, que trata de ágio interno, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. A ata de julgamento foi publicada…
O julgamento sobre a tributação do terço de férias, que se encerraria ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado e não há previsão de quando será retomado. Essa suspensão, dizem os advogados, não alivia a situação das empresas. As…
Olá, seja bem-vindo ou seja bem-vinda ao DINCast, o podcast feito para ajudar empresários e executivos de médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados em estratégias de negócios. Me chamo Letícia…
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