O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento em que vai definir se a União terá que devolver às empresas os valores que foram cobrados de forma indevida por causa do ICMS no cálculo do PIS…
Duas importantes questões ficaram para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje. Além do julgamento sobre patentes, iniciado ontem e que reúne 15 partes interessadas (amicus curiae), um possível recorde, os ministros poderão voltar à chamada “tese do…
O principal tributo que incide sobre a renda no Brasil é o imposto de renda. Este imposto, que é de competência da União, tem como fato gerador, a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer…
Sem uma reforma tributária, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins pode levar a um aumento de alíquotas das contribuições sociais, como forma de compensar a perda de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir, na quinta-feira, se a União terá que devolver os valores cobrados indevidamente das empresas por causa do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Fazenda Nacional fala em perdas…
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 16/04/2021 até dia 23/04/2021 NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásicoData: 17/04/2021 Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção…
Pagamentos feitos pela exploração comercial de direitos autorais podem ser integralmente deduzidos como despesa no Imposto de Renda (IRPJ) recolhido pelas empresas. A interpretação da Receita Federal, favorável aos contribuintes, está na Solução de Consulta nº 64, editada pela Coordenação-Geral…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal…
“Governança Ambiental, Social e Corporativa” refere-se aos três fatores centrais na medição da sustentabilidade e do impacto social de um investimento em uma empresa ou negócio. A análise desses critérios é considerada por alguns para ajudar a determinar melhor o…
A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e Cofins sobre a variação cambial positiva registrada na venda de participação em investimento no exterior por empresa brasileira. Os tributos incidirão ainda que se trate apenas…
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