A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Prevê aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a…
A chamada “tese do século” pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas, segundo aponta, em estudo inédito, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A maior parte – R$ 264,6 bilhões – ainda não…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita pode cobrar IRPJ e CSLL após encerramento de processo judicial Data: 26/06/2021 A Receita Federal reforçou que o momento para cobrar IRPJ e CSLL de empresas que têm decisões judiciais favoráveis é o…
A reforma do Imposto de Renda, se aprovada pelo Congresso, pode aumentar a carga tributária de empresas e também das pessoas físicas. Especialistas ouvidos pelo Valor dizem que o governo pesou a mão. O texto apresentado na semana passada amplia…
Seja bem-vindo ao 18° Eposódio do DIN Cast. O podcast que vai ajudar médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado através da Inteligência De Negócios. No episódio de hoje a Dra. Priscila Dias, advogada da Amaral, Yazbek,…
Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um importante precedente na disputa com a Receita Federal sobre a tributação de planos de participação nos lucros e resultados (PLR). A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção…
Indústrias passaram a recorrer à Justiça contra cobranças milionárias referentes ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Supremo analisará taxação de remessas ao exteriorData:21/06/2021 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da pauta uma questão com impacto bilionário para os cofres da União: a taxação de remessas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há omissão do Congresso Nacional na regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. A questão estava pautada para o Plenário Virtual, mas em razão de um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009). Os ministros entenderam que pode haver cobrança de juros sobre a multa…
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