NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Maior parte das empresas abertas não se adaptou à LGPDData: 23/07/2021 A maioria das companhias de capital aberto ainda não se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Levantamento do escritório JPN…
Embora o prazo já tenha se encerrado, é muito importante acompanhar o processamento da declaração do Imposto De Renda. O porque? Pois caso haja algum entendimento errado ou alguma inconsistência nessa declaração, ainda é possível regularizar antes do recebimento de…
A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada “tese do século”. Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação e Cobrança, diz…
Agora, a Receita está afirmando que, pela lógica, a parcela do ICMS que consta nas notas de entrada, ou seja, na tomada de crédito, também não poderia ser contabilizada. “Tomando crédito menor, obviamente, vai ter um débito de PIS e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, na próxima semana, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais a receber da exclusão do ICMS do PIS e da Cofins. Os ministros vão analisar a possibilidade de tributação de…
A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços(ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, semregistro no cadastro local, tem levado a uma nova disputa judicial entrecontribuintes e administrações municipais. Em…
Desde que a última proposta de reforma tributária foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a possibilidade de tributação dos dividendos, a uma alíquota de 20%, tem gerado muita polêmica e questionamento por parte das empresas e, principalmente, pelos…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleoData: 14/07/2021 Os fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás podem aproveitar a desoneração de tributos federais na prestação de serviços a…
Um desembargador de Pernambuco permitiu que uma empresa que propôs ação judicial pedindo a retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema restitua o que recolheu indevidamente nos cinco…
Os fundos de investimento imobiliário não estão conseguindo emplacar uma tese que ganhou força durante a pandemia: o direito à isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com a venda de cotas de outros fundos similares. Levantamento da Procuradoria-Geral…
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