Um contribuinte obteve liminar para não pagar o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. O pedido foi analisado pela Justiça de São Paulo, que em outro caso, porém, manteve a tributação. São as primeiras decisões que se…
Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos. Mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA STJ vai definir “tese filhote” do ICMS na base do PIS e da CofinsData: 16/12/2021 O julgamento da exclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins pelo Supremo Tribunal Federal (STF), finalizado…
Pela segunda vez consecutiva a Amaral, Yazbek Advogados foi certificada com o selo internacional Great Place to Work (GPTW). A conquista do selo é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido dentro do escritório. A preocupação com o bem-estar de todos os…
A Receita Federal baixou a guarda sobre um tema que tem movimentado os tribunais – especialmente em razão da chamada “tese do século”. O órgão mudou o entendimento sobre o momento em que devem ser tributados os ganhos obtidos com…
Advogados que frequentam os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão como certo o adiamento da discussão que vinha sendo considerada pelos tributaristas como a mais importante do semestre. São os chamados “processos da coisa julgada”. Tratam sobre…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Contribuinte pode vencer no Carf casos de ágioData: 06/12/2021 A jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre os critérios para a comprovação, por meio de laudo, de ágio em operação societária está…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Entenda as novas regras sobre vale-refeiçãoData: 27/11/2021 O Decreto nº 10.854 trouxe uma série de mudanças nas normas trabalhistas. Mas é a flexibilização no vale-refeição que gera as principais dúvidas, tanto dos empregadores quanto…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomarão no dia 10 de dezembro o julgamento sobre os efeitos da decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono. O julgamento estava suspenso desde 14 de outubro.…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”. Trata-se de uma prática bastante comum nas operações de aquisição de empresas. Comprador e vendedor reservam uma parcela do preço por um determinado prazo e se,…
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