Sancionado com vetos Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias No dia 02/08/2023 foi publicada a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Ocorre que o Presidente da República vetou 11 disposições do Estatuto,…
Aprovada Reforma Tributária: O Que Muda e Como Impacta suas Finanças? Entenda! No programa Opinião da TV Cultura, exibido nesta quinta-feira, dia 20/07, discutiu-se a relevante temática da reforma tributária, abordando em detalhes seu escopo e o potencial impacto direto…
Aprovada a simplificação das obrigações acessórias… E não é pela Reforma Tributária Foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial o Estatuto Nacional de Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias, que visa uma harmonização do sistema tributário, por meio da…
Melhorias necessárias na reforma tributária Data: 20/07/2023 Alguém já disse em algum momento “que nada é tão bom que não possa ser melhorado”. Acredito que é o caso da atual reforma tributária que deverá ser enviada ao Senado. Apesar de…
No dia 17/07/2023 foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, de 11 de julho de 2023, e que reforça o posicionamento da RFB de que gera crédito de PIS/COFINS as despesas com vale transporte ou contratação de empresa…
Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI Data: 18/07/2023 Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Levantamento feito pelo escritório BVZ Advogados, a pedido do Valor, mostra que o Judiciário tem negado pedidos…
A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 2145, em 26 de junho de 2023, a qual alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234 A principal alteração introduzida pela IN 2.145/2023 foi a inclusão do…
Reforma Tributária: brecha para novo imposto pode ser usada por até 17 estados Data: 11/07/2023 A brecha aberta de última hora na Reforma Tributária, aprovada na Câmara na semana passada, para que governadores criem um tributo sobre produtos primários e…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores…
Retrospecto Tributário: NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela…
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