O inventário poderá sair mais caro com a Reforma Tributária, considerando que a PEC da Reforma Tributária determinou que o imposto estadual sobre doações e sobre transmissões causa mortis (ITCD) deverá ser progressivo em razão do valor da transmissão ou…
Retrospecto Tributário – 21/08 a 28/08: Todas as atualidades mundo tributário Carf mantém cobrança de IR e CSLL sobre crédito presumido de ICMS Data: 27/08/2023 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IR e CSLL recebida pelo…
Os Efeitos da Reforma Tributária na Indústria de TI A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realizou nesta quarta-feira, 16 de agosto, uma audiência pública de extrema importância, onde foram debatidos os impactos da Proposta de Emenda à…
Retrospecto Tributário – 14/08 a 21/08: Todas as atualidades mundo tributário Os Efeitos da Reforma Tributária na Indústria de Tecnologia da Informação Data: 16/08/2023 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realizou nesta quarta-feira, 16 de agosto, uma audiência…
Mudança de entendimento da Receita Federal sobre o diferencial de alíquotas DIFAL do ICMS A Receita Federal mudou de entendimento sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, o que afeta principalmente o comércio eletrônico. O órgão decidiu que empresas…
Retrospecto Tributário – 07/08 a 14/08: Todas as atualidades mundo tributário Empresas perdem R$ 22 mil por dia em créditos tributários Data: 08/08/2023 Quase 200 empresas com faturamento anual maior do que R$ 20 milhões perdem cada uma, em média, R$…
Reforma Tributária: Governo estuda tributar estoque de lucro não distribuído. O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de, na segunda etapa da reforma tributária, cobrar impostos não apenas sobre o fluxo dos lucros empresariais, mas também sobre “o estoque de…
Nota à Imprensa: Manifesto contra os Vetos Presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 178 de 2021 – Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que resultou na Lei Complementar 199 de 01/08/2023 O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação…
Reforma não afeta software fiscal: Em entrevista fornecida para a Bloomberg, Dr. Gilberto Luiz do Amaral, sócio fundador da Amaral Yazbek Advogados e Presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) afirmou que os fornecedores de…
Atualidades Tributarias 31/07 a 07/08 PGFN e Receita prorrogam Litígio Zero até 28 de dezembro Data: 31/07/2023 Em portaria conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal prorrogaram de 31 de maio para 28 de dezembro o prazo…
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