Retrospecto Tributário – 25/09 a 02/10: Todas as atualidades mundo tributário Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais Data: 29/09/2023 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas…
Os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio No dia 20 de setembro aconteceu o I Fórum Agro, promovido pelo Empresômetro, spin-off do IBPT, em parceria com a Live University e patrocinado pela Viter Agro, que propôs a divulgar os números…
Retrospecto Tributário – 18/09 a 25/09: Todas as atualidades mundo tributário STF volta a discutir ‘quebra’ de sentenças definitivas nesta semana Data: 20/09/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta semana, os recursos apresentados pelos contribuintes contra a…
Retrospecto Tributário – 11/09 a 18/09: Todas as atualidades mundo tributário Empresas vão à Justiça para acelerar liberação de créditos de ICMS Data: 12/09/2023 Empresas no Estado de São Paulo têm apostado em ações judiciais e programas fiscais para tentar…
Decisão Judicial que livrou empresas farmacêuticas a sofrerem retenções de IR sobre vendas à União Recentemente as empresas situadas no exterior passaram a sofrer retenção do Imposto de Renda (IR) sobre recebimentos relativos a contratos com o governo federal. O…
Reforma tributária necessária, urgente e perigosa Tema relevantíssimo para a sociedade brasileira, a Reforma Tributária é imprescindível para a modernização do país. As discussões são tempestivas em termos políticos, econômicos e sociais, cabendo ao Senado Federal fazer as adequações necessárias…
Retrospecto Tributário – 04/09 a 11/09: Todas as atualidades mundo tributário Governo cancela pedido de urgência para projeto que extingue dedução de juros sobre capital no IRData: 05/09/2023 O governo federal pediu ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito…
Retrospecto Tributário – 28/08 a 04/09: Todas as atualidades mundo tributário Governo envia PL para vedar dedução do JCP da base do IRPJ/CSLL Data: 31/08/2023 O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para vedar, a partir de 1º…
O inventário poderá sair mais caro com a Reforma Tributária, considerando que a PEC da Reforma Tributária determinou que o imposto estadual sobre doações e sobre transmissões causa mortis (ITCD) deverá ser progressivo em razão do valor da transmissão ou…
Retrospecto Tributário – 21/08 a 28/08: Todas as atualidades mundo tributário Carf mantém cobrança de IR e CSLL sobre crédito presumido de ICMS Data: 27/08/2023 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IR e CSLL recebida pelo…
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