Retrospecto Tributário – 23/10 a 30/10 Supremo pauta julgamento do Difal do ICMS para o dia 22 de novembroData: 24/10/2023 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 22 de novembro o julgamento…
Julgamento do STJ da Tese de Limite de 20 Salários-Mínimos Ontem o STJ iniciou o julgamento da tese de limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros a 20 salários mínimos (Tema 1.079). O voto da Ministra Regina Helena…
Retrospecto Tributário – 16/10 a 23/10 STJ deve julgar litígios tributários de impacto na próxima semanaData: 18/10/2023 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar alguns processos tributários relevantes na próxima quarta-feira. Estão na pauta pelo menos…
Créditos de ICMS pela aquisição de produto intermediário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nos Embargos de Divergência nº 1.775.781, que é permitido o crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários que são usados em…
Importantes teses tributárias em julgamento no STJ essa semana O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou várias teses tributárias para julgamento no dia 25 de outubro de 2023. São elas: O julgamento é bem aguardado pelos contribuintes, haja vista a…
Como Reduzir o IR na Venda de Fazendas e Imóveis Rurais No anseio de cada vez mais arrecadar impostos, o governo federal tem voltado suas garras ao agro brasileiro, motriz da economia e principal setor do nosso PIB, chama a…
Retrospecto Tributário – 09/10 a 16/10: Todas as atualidades mundo tributário STF decide se Estados podem cobrar ICMS retroativo de empresas do varejo Data: 12/10/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para este mês o julgamento do segundo recurso dos…
Pontos Importantes Sobre o Retorno do Voto de Qualidade no Carf Foi publicada, em 21/09/2023, a Lei 14.689/2023, que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da…
Retrospecto Tributário – 02/10 a 09/10: Todas as atualidades mundo tributário Lista positiva de medicamentos e exclusão do ICMS da base do PIS/CofinsData: 02/10/2023 A complexidade inerente ao sistema tributário brasileiro frequentemente apresenta desafios consideráveis tanto para as empresas como…
Tributação sobre PLR: Decisão Histórica do STJ Pode Mudar o Jogo para Empresas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão crucial em relação à tributação dos valores de participação nos lucros e resultados (PLR) pagos…
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