Retrospecto Tributário – 14/02 a 19/02 Com a reforma tributária, holding familiar continua vantajosa Data: 14/02/2024 Mesmo com a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro, as holdings familiares permanecem como um mecanismo viável para proteção e…
Retrospecto Tributário – 05/02 a 14/02 Número de pedidos de recuperação judicial de empresas dispara em 2023 Data: 05/02/2024 O número de recuperações judiciais no país não para de crescer. O ano de 2023 terminou com 4.045 empresas efetivamente em…
Governo publica portaria que define limite para compensação tributária No dia 5/01/2024, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nº14/2024, que define limites para compensação de tributos feita por empresas resultantes de decisões judiciais.…
Notícias em Destaque da Semana – 29/01 a 05/02 Empresas retificam declarações fiscais para utilizar benefícios de novo parcelamento Data: 02/02/2024 Empresas passaram a adotar uma nova estratégia, considerada arriscada por especialistas e pela própria Receita Federal, para aproveitar os…
Benefícios Fiscais Disponíveis para Negociação no Site da PGFN Esses benefícios podem ser muito vantajosos, dependendo de certos critérios que se aplicam aos contribuintes e são válidos apenas para débitos inscritos na dívida ativa. Débitos relacionados ao FGTS ou pendentes…
Retrospecto Tributário – 29/01 a 05/02 O essencial da reforma tributária Data: 30/01/2024 Com a vigência da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, inicia-se nova fase para a estruturação e implementação da reforma sobre a tributação do consumo. O ano…
Notícias em Destaque da Semana – 22/12 a 29/01 Fase 2 da reforma terá mudanças no JCP e taxa de 15% a múltis Data: 23/01/2024 A reforma tributária sobre a renda que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional…
Retrospecto Tributário – 22/01 a 29/01 As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária Data: 22/01/2024 Foi aprovada a PEC 45, transformada na EC 132, que colocou a profissão de advogado tributarista como a profissão do futuro pelas…
Notícias em Destaque da Semana – 15/12 a 22/01 Haddad prevê impacto de R$ 32 bi no orçamento com desonerações; IBPT diz que oneração da folha pode acarretar em inflação Data: 17/01/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê um…
MP 1202/2023 e o PERSE O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE, foi implementado pela Lei nº 14.148/2021 em uma resposta direta aos impactos devastadores da pandemia, buscando impulsionar a recuperação das empresas do setor…
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