Receita prepara projeto de lei para ampliar programas fiscais Data: 03/12/2023 A Receita Federal está preparando um projeto de lei para ampliar a possibilidade de adesão ao “Confia”, programa de conformidade fiscal em fase de testes com grandes contribuintes, e…
Retrospecto Tributário – 20/11 a 27/11 Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ no Judiciário Data: 20/11/2023 Contribuinte e Fazenda Nacional vivem hoje um novo round na luta pelos valores decorrentes da inclusão do ICMS na…
A nova forma de regular dívidas que poderá surgir com a RF No episódio de hoje falaremos sobre a aprovação do projeto de lei que, caso sancionado pelo Presidente da República, instituirá mais uma oportunidade de negociação de débitos tributários.…
Retrospecto Tributário – 13/11 a 20/11 Fazenda cogita incluir JCP em proposta que muda tributação de grandes empresas Data: 16/11/2023 Apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar…
A Incidência do ITBI na Integralização de Imóveis em Holding A holding é um mecanismo jurídico utilizado por famílias e indivíduos para a concentração do patrimônio, melhor administração, facilidades de venda e transferência de quotas, inclusive para fins sucessórios. Muitos…
Retrospecto Tributário – 06/11 a 13/11 Agenda STF: Ministros incluem na pauta de julgamentos ‘quebra’ de decisões definitivas Data: 12/11/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar na quinta-feira uma das decisões tributárias recentes mais relevantes:…
REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA NO SENADO FEDERAL Agora a PEC 45/2009 retorna para votação na Câmara dos Deputados No dia 08/11/2023, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC da Reforma Tributária. Por haver alterações no texto, a PEC…
Decisão do STJ que definiu o cálculo para ser pago ao sócio dissidente Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o cálculo do valor a ser pago a sócio que resolve sair da sociedade por desentendimento…
Retrospecto Tributário – 30/10 a 06/11 Receita Federal contraria decisão do STJ sobre incentivos fiscais de ICMS Data: 01/11/2023 A Receita Federal considera que ainda não é obrigada a seguir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a…
Reforma Tributária Avança e Deve ser Votada ainda em 2023 O que parecia distante e muitos desacreditavam que teríamos uma reforma tributária, enganaram-se, a reforma andou e após aprovação pela Câmara dos Deputados foi remetida ao Senado, que no dia…
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