Desoneração da Folha: Suspensão e Impactos Setoriais O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado,…
Retrospecto Tributário – 29/04 a 06/05 Ultraprocessados com tributação mais favorecida de IBS e CBS Data: 29/04/2024 A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que realizou a reforma tributária do consumo e previu a criação da Cesta Básica Nacional de…
Notícias em Destaque da Semana – 22/04 a 29/04 Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril Data:24/04/2024 Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de…
Quinquênio e seu Impacto nos Processos Judiciais Brasileiros Recentemente, foi levantada uma questão que promete ecoar nos corredores judiciais e nos escritórios de advocacia por todo o país: o quinquênio. Esse benefício, que corresponde a um adicional de 5% sobre…
Retrospecto Tributário – 22/04 a 29/04 PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil? Data: 23/04/2024 Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente…
Notícias em Destaque da Semana – 15/04 a 22/04 Comissão mista aprova MP 1202 sem revogação do Perse; texto vai à Câmara Data: 16/04/2024 A comissão mista para análise da MP 1202 aprovou o texto com o limite à compensação…
Retrospecto Tributário – 15/04 a 22/04 Imposto de Renda: veja quais as datas para restituição e regras para 2024 Data: 15/04/2024 O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 segue até 31 de maio. Nesta data, será…
Notícias em Destaque da Semana – 08/04 a 15/04 Governo deve enviar dois projetos de lei para regulamentar reforma tributária na próxima semana Data: 08/04/2024 O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel…
RF Concede Desconto para Empresas Regularizarem Débitos. A Receita Federal anunciou uma medida que pode impactar significativamente diversas empresas no país. No dia 10/04/2024, abriu-se o prazo de autorregularização para aquelas que excluíram indevidamente benefícios fiscais de ICMS da base…
Retrospecto Tributário – 08/04 a 15/04 Governo deve enviar dois projetos de lei para regulamentar reforma tributária na próxima semana Data: 08/04/2024 O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou que…
Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato.