O compliance é um tema da moda, que está sendo muito falado no mercado. Mas ao contrário do que se pensa, esse não é um termo novo. O compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que em português significa conformidade. Estar em compliance quer dizer estar de acordo com os regulamentos internos e externos da sua empresa.
No âmbito das leis, que é o âmbito externo, é estar de acordo com a legislação tanto na esfera municipal, como na esfera estadual e na esfera federal, assim como nas demais normativas internacionais.
Já estar em compliance na questão interna da empresa é ter o próprio código de ética, ter políticas e procedimentos bem desenhados e seguir de acordo com esses comandos internos.
Sabendo dos conceitos, é importante saber que existem dois tipos de compliance.
Compliance Stricto Sensu:
É o tipo de compliance que normalmente temos visto no Brasil, porque ele é oriundo da Lei Anticorrupção e está ligado a mitigar riscos relativos à corrupção. O Stricto Sensu é relativo a apenas uma área, não apenas anticorrupção, mas só na esfera cível, ou só no âmbito penal, por exemplo.
Compliance Latu Sensu:
Já o compliance Latu Sensu é algo mais amplo. É quando é instaurado um programa de compliance que vai tentar estar de acordo com várias áreas da empresa. E não apenas da empresa, mas também do Direito, como a esfera trabalhista, cível, entre outros.
A partir desses conceitos, o empresário decide o que quer para a sua empresa: um compliance mais restrito, escolhendo a primeira opção, ou mais amplo, direcionando na segunda.
Os especialistas recomendam que seja escolhido o Compliance Latu Sensu, que abrange o macro e tenta mitigar todos os riscos e desenvolver políticas dentro das diversas áreas da empresa e também nas normativas fiscais. É mais difícil, mas é mais seguro para a empresa.
Estar em compliance evita crises que podem trazer prejuízos financeiros enormes, além de prejudicar a reputação da companhia. Um caso famoso foi da gigante empresa internacional Facebook, que foi exposta pelo jornal The New York Times após o compartilhamento indevido de dados de usuários com a empresa de consultoria Cambridge Analytica. Na época, o Facebook perdeu cerca de 14% de seu valor de mercado entre os dias 16 e 26 de março de 2018, além da multa de U$644 mil que teve de pagar por violar a Lei de proteção de dados.
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