Você sabia que cerca de 1,5% do faturamento anual de uma empresa é destinado apenas para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias e que por ano são editadas cerca de 46 normas por dia útil em apenas em matéria tributária?
Mas como você pode transformar toda essa informação em estratégia para a Inteligência do seu negócio? Nós falamos alguns passos nesse post aqui e hoje vamos exemplificar todas essas estratégias para você aplicar na sua empresa!
Vamos supor que uma empresa use de forma corriqueira benefícios fiscais, pode ser benefícios fiscais que já tenham sido considerados ilegais no passado ou que estejam em discussão judicial.
Pensando que esses benefícios fiscais estejam em uma discussão judicial, contudo, a empresa está submetida ao regime de apuração do lucro com base no lucro real. É preciso traçar uma estratégia, porque essa empresa vem utilizando esses benefícios fiscais como forma de reduzir a incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
No regime do lucro real, esse crédito dos benefícios da base de cálculo pode ser retirado e isso reduz o montante de imposto que a empresa deve pagar.
Contudo, essa empresa sofreu uma autuação, a Receita Federal analisou e entendeu que esses benefícios fiscais teriam que entrar na base de cálculo e com isso a tributação seria maior. Qual estratégia traçar nesse caso? Deve se defender em paralelo a essa autuação, mas continuar ou não fazendo a redução na base de cálculo, excluindo esses benefícios fiscais de ICMS?
Primeiro, deve-se analisar tendências em relação às normas. Em 2017 foi editada a Lei Complementar 160, essa Lei veio com o intuito de acabar com a guerra fiscal entre os estados que concediam benefícios fiscais de forma unilateral e que foi consolidado que é inconstitucional.
A empresa deve se ater a essa Lei, já que usa benefícios fiscais, ler e se atentar as minucias. Com isso, será perceptível que essa Lei alterou uma outra lei importante do imposto de renda e contribuição social para dizer que esses benefícios ficam excluídos da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social na sistemática do lucro real.
Como esse assunto interessa para a empresa, é importante prestar atenção nos requisitos para que possa usar essa Lei.
Um dos requisitos é que todos os estados cumpram todos os termos da Lei Complementar 160 e que tem um prazo para ser depositado todos os benefícios fiscais concedidos.
Por outro lado, é importante pegar a tendência dos tribunais superiores sobre isso. Existe julgamento sobre isso no STF e STJ? É preciso analisar as tendências e analisar se vai entrar na sistemática de recursos repetitivos e também olhar para o que o Carf tem julgado.
Analisado a legislação e as tendências, é hora de definir uma estratégia.
Algumas possibilidades:
Garantir que os benefícios fiscais vão ser depositados pelo estado de referência na data aprazada, acompanhar e marcar reunião com o Fisco vai fazer parte dessa estratégia.
A segunda estratégia é continuar acompanhando as tendências dos tribunais
Por último, é importante fazer uma análise dos riscos para garantir que a estratégia escolhida seja a melhor possível para a empresa.
Para garantir melhor eficácia na definição e aplicação das estratégias, é importante que a empresa conte com um tributarista de inteligência de Negócios!
A Amaral, Yazbek possui 35 anos de experiência auxiliando empresas a transformar a tributação em lucro. Entre em contato com um dos sócios para agendamento de reunião em caso de dúvidas.
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