Compliance tributário é buscar sempre estar em conformidade com a lei, cumprir regulamentos e diretrizes tributárias para evitar riscos ligados ao fisco.
Para que o programa de compliance seja eficiente, é necessário a participação de todos os setores e profissionais da empresa, e assim, buscar conhecer a área de atuação, para que as normas e regras internas, assim como a legislação, estejam alinhadas.
A legislação brasileira é um tanto quanto difícil de se entender e acompanhar, por isso muitas empresas optam pela terceirização de setores específicos do compliance, dando liberdade para que experts possam agir da melhor forma na redução dos custos e da compatibilidade da carga tributária em aquiescência da lei.
Um bom exemplo é o compliance na folha salarial, onde a partir da análise das informações do fluxo de pagamento, é possível reduzir custos, evitar multas e recuperar para o caixa da empresa as contribuições previdenciárias e os demais tributos que ,ocasionalmente, foram recolhidos pelo governo.
As empresas têm sido favorecidas pelas decisões dos Tribunais Superiores pela não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, mas vale lembrar que a empresa tem até 5 anos para solicitar a restituição ou a compensação do tributo pago indevidamente.
Em tempos de crise a restituição financeira de tributos indevidos é um ótimo recurso para a contenção de gastos, desde que, os colaboradores tenham assessoria tributaria e juridica para analisar a folha de pagamento estrategicamente.
Conhecer as leis trabalhistas e as regras que são aplicadas a funcionários também é necessário, já que o descumprimento das obrigações tributárias pode gerar multas pesadas e sanções administrativas.
A Amaral, Yazbek, OAB/PR 762, possui 35 anos de experiência auxiliando empresas a transformar a tributação em lucro. Entre em contato com um dos sócios para agendamento de reunião em caso de dúvidas.
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