Reforma Tributária 2025: A Oportunidade na Transição Empresarial
A recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025 que regula a reforma tributária, marca o início de uma nova era para as empresas no Brasil, com a implementação das novas regras tributárias agendada para 1º de janeiro de 2026.
Desafios das Empresas
De acordo com um estudo realizado pela Systax, muitas empresas, inclusive as grandes, estão atrasadas na adaptação às novas exigências.
O período de transição para a implementação da Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS) e do Impostos Seletivo (IS) terá início em 1º de janeiro de 2026. Mas os testes que envolvem mudanças no layout da nota fiscal eletrônica começam em setembro, segundo a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 1, publicada em agosto de 2024.
Além da área fiscal, a área operacional pode ser afetada, com possibilidades de interrupções na produção e fornecimento de serviços.
Preparação Estratégica
Especialistas apontam a importância de um planejamento estratégico para mitigar custos e garantir a conformidade legal e competitividade. A primordial que as empresas tenham proatividade, que realize investimentos em tecnologias, revisão estratégica fiscal e acompanhamento constante nas mudanças regulatórias, essas iniciativas são cruciais para aproveitar as oportunidades trazidas pela nova estrutura tributária.
As empresas que não se adequarem às mudanças trazidas pela reforma tributária enfrentarão implicações legais, financeiras e operacionais, podendo comprometer a viabilidade de seus negócios, trazendo riscos significativos.
Impactos Operacionais
Importante destacar a urgência de mapeamento dos impactos operacionais, financeiros e contábeis nas empresas. Mudanças nos sistemas de tecnologia e ajustes nas demonstrações financeiras serão essenciais.
Cronograma de Transição
2026: Início da CBS e IBS com alíquotas iniciais de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
2027-2028: CBS ajustada com base na alíquota da União.
2029: IBS com alíquota definida pelo governo e redução de 10% nas alíquotas do ICMS e ISS.
2030-2032: Continuação das reduções até a extinção completa em 2033.
Custos de Implementação
Segundo levantamento realizado pela Systax as empresas de diferentes portes enfrentarão custos variados de adaptação, com investimentos que vão de R$ 100 mil para pequenas até R$ 5 milhões para grandes corporações. Custos adicionais de contratação de mão de obra especializada podem elevar esses números.
O prazo previsto para as empresas realizarem alterações nos sistemas varia conforme o porte da empresa. Mas, de acordo com a especialista, esse período oscila entre 6 e 18 meses. A adaptação dos sistemas para a reforma é um processo longo, que envolve várias etapas.
Consequências da Não Conformidade
Para as empresas que não se adaptarem durante esse processo, poderá até haver uma certa flexibilidade por parte da fiscalização durante o período de transição, pois é um período para ajustes. Porém, esperar até o último minuto para fazer as mudanças pode sair muito mais caro, porque as empresas acabam tendo que contratar consultorias às pressas, fazer ajustes emergenciais nos sistemas e, pior, perder oportunidades de mercado por não conseguirem oferecer preços competitivos.
Ou seja, atrasos na adaptação podem sair caros, com custos emergenciais e perda de competitividade. Após 2032, empresas que não estiverem em conformidade enfrentarão riscos de multas e interrupções operacionais.
Conclusão
As responsabilidades de que trata esta lei complementar compreendem a obrigação pelo pagamento do IBS e da CBS, acrescidos de correção e atualização monetária, multa de mora, multas punitivas e demais encargos.
É necessário que as empresas se adaptem com antecedência, pois pode haver sanções como bloqueio de operações, restrição ao uso de créditos tributários e comprometimento da reputação, ignorar essas mudanças podem comprometer não apenas a saúde financeira, mas a continuidade do negócio a médio e longo prazo.
Acompanhar o desdobramento da implantação da reforma tributária é extremamente importante e contar com um time de especialistas é essencial para saúde dos negócios.
O escritório Amaral Yazbek Advogados está à disposição para dúvidas esclarecedoras e auxiliar empresas na adaptação a essa nova realidade tributária. Entre em contato conosco explorar estratégias personalizadas para o seu negócio.