O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos formada contra a possibilidade de os Estados cobrarem alíquotas diferenciadas do ICMS sobre os serviços de telecomunicações. Os ministros também discutem, nesse mesmo processo, sobre a aplicação de alíquotas diferenciadas para o fornecimento de energia elétrica. Sobre esse ponto, porém, o plenário está dividido.
Essa discussão pode custar R$ 26,7 bilhões ao ano para os Estados – se confirmar a redução de alíquota para as duas situações.
Grandes consumidores questionam esses percentuais por serem cobrados em patamar superior ou semelhante às alíquotas de produtos supérfluos.
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