O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje à tarde, sobre um tema caro para as empresas – principalmente as do setor varejista. Trata sobre a apuração dos créditos de PIS e Cofins que são gerados com a aquisição de produtos para a revenda.
Os ministros vão dizer se a parcela referente ao ICMS – Substituição Tributária (ST) pode ser incluída no cálculo. Esse julgamento será realizado na 1ª Seção – que uniformiza o entendimento a ser adotado nas turmas de direito público do STJ.
A Receita Federal defende que esses valores sejam descontados. Se atendida pelos ministros, as empresas terão direito a menos créditos e, consequentemente, a conta de PIS e Cofins a pagar à União ficará maior.
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