Fique atento e saiba quais são os efeitos para o seu negócio!
A chamada “Tese do Século” beneficiou milhares de contribuintes ao reembolsar os impostos pagos a mais devido a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Agora diversas teses surgem a partir desse entendimento.
As “teses filhotes” seguirão o mesmo caminho daquela que as originou. E assim é o caso da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CFRB).
No entanto, a 1ª Turma do STJ já se posicionou contra a possibilidade de exclusão do tributo sobre a base de cálculo PIS e COFINS. Caso as duas turmas mantenham o mesmo posicionamento estará definida mais uma tese filhote.
Outras teses também estão sendo discutidas pelo Judiciário, caso alguma seja aceita, mais uma vez, milhares de Contribuintes serão beneficiados.
Acompanhar o julgamento das teses é importante para o seu negócio. Uma oportunidade de ouro poderá contemplar a sua empresa.