O Fisco lida diariamente com milhares de demandas e frequentemente há demora para responder em tempo hábil os pedidos administrativos feitos pelo contribuinte.
Levando em consideração a tentativa de melhorar o momento de resposta do Fisco, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que caso ocorra a demora excessiva da Secretaria da Fazenda Nacional em oferecer resposta, o contribuinte terá direito à atualização monetária dos valores.
Uma medida interessante, tendo em vista, o tempo perdido em razão da inércia da Fazenda Nacional. Pelo menos, hoje, temos uma boa notícia para vocês!
Quer saber mais sobre o assunto?
Leia a notícia completa no site: ConJur
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