O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do IR, confirmou ontem ao Valor que avalia ampliar a isenção na tributação de dividendos para todas as empresas, mas reduzir seu valor a R$ 2,5 mil por mês (mesmo limite de isenção do IRPF), em vez dos R$ 20 mil atualmente proposto para as empresas de pequeno porte. A medida, segundo ele, aumentaria a perda de arrecadação em R$ 3 bilhões ao ano, mas reduziria o risco de “pejotização” [prática em que pessoas físicas usam empresas para receber rendimento pagando menos imposto].
A decisão final, segundo Sabino, ainda não está tomada, mas ele demonstra simpatia pela ideia. O Valor apurou que, na área econômica, a ideia é apoiada por parte da área técnica, principalmente entre os que temem que haja um processo massivo de criação de empresas para driblar a taxação de dividendos acima de R$ 20 mil.
Mas outra parte dos técnicos do Ministério da Economia, embora não se oponha frontalmente à ideia, tem dúvidas se a mudança seria eficaz para conter esse processo e teme o risco de perder apoio para a cobrança de IR na distribuição de lucros. Uma fonte lembra que a definição de uma faixa de isenção foi demanda do próprio presidente Jair Bolsonaro. Além disso, segundo esse interlocutor, se ficar claro que o desenho da reforma incentiva a “pejotização”, é possível corrigir no futuro.
Diante das críticas em torno do risco fiscal que o desenho da reforma passou a representar, com um renúncia anual de R$ 30 bilhões em receitas, Sabino minimiza a questão. Ele disse acreditar que a economia vai melhorar, com maior volume de investimentos por parte das empresas após a reforma e que isso vai compensar a perda de arrecadação estimada originalmente. Ele também disse que os Estados, maiores prejudicados com a renúncia proposta, estão tendo melhora fiscal graças ao suporte do governo federal e também serão beneficiados pelo maior dinamismo da economia.
O parlamentar destacou que essa percepção fica evidenciada com o movimento de alta da bolsa de valores brasileira após a apresentação de seu relatório e os comentários positivos de setores empresariais, como os bancos e a construção civil
Com a chave do cofre e tendo que gerenciar um orçamento deficitário, o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, foi mais cauteloso que o relator e que seu chefe, o ministro Paulo Guedes, dizendo que o texto ainda está sendo estudado pelo Ministério da Economia e é um documento preliminar. “A proposta de redução de carga tributária é uma consequência do controle de gasto e da busca da reorganização fiscal”, afirmou Funchal.
Celso Sabino também mostrou convicção no caminho de reduzir alguns benefícios tributários, como para a indústria farmacêutica, alegando que todo mundo terá uma carga tributária menor com a forte redução de IRPJ que ele está promovendo – 10 pontos porcentuais no primeiro ano e 12,5 pontos a partir do segundo. “A redução de IRPJ vai beneficiar 1,1 milhão de empresas, inclusive as 20 mil que serão atingidas pela reversão de benefícios”, afirmou.
O relator destacou ainda que seu texto mantém a proposta original da Receita Federal para combater a distribuição disfarçada de lucros para os acionistas, ampliando as possibilidades em que isso é constatado e taxando em 30% essa operação.
De acordo com Sabino, a ideia de reduzir a faixa de isenção do IR sobre dividendos considera que o corte no IRPJ já vai reduzir muito a carga tributária das empresas, incluindo aquelas de menor porte que estão no regime de lucro presumido. Por isso, além de conter o processo de “pejotização”, esse movimento ajudaria a conter a queda de carga tributária em um segmento que está em um regime já favorecido – no lucro presumido, o IRPJ incide sobre 32% do faturamento da empresa, independentemente de seu lucro efetivo.
O deputado reiterou que pretende apresentar o relatório final na sexta-feira e disse que está avaliando todas sugestões que chegam a ele. “Tudo será analisado”, disse.
Apesar disso, o parlamentar também não demonstrou entusiasmo com ideias de se elevar a faixa de renda anual a partir da qual não será mais permitido fazer declaração simplificada no ajuste anual do imposto de renda. Ele rebateu a tese de que isso vai implicar aumento de carga tributária para a classe média, afirmando que a correção das faixas de tributação atingem a todos e representam uma desoneração líquida de R$ 14,4 bilhões a partir de 2023.
Antecipando-se a algumas críticas que começam a surgir nos bastidores, o relator disse dispor de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) garantindo que é possível fazer uma desoneração tributária sem compensação, desde que seja indiscriminada, ou seja, para todos os setores indistintamente. “O artigo 14 da LRF deixa claro que medida erga omnes [para todos] não exige compensação”, disse.
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Fonte: Valor
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