A Gazeta do Povo publicou uma matéria no dia (12/02) uma matéria sobre a possível alteração na forma de em que o combustível é tributado.
A proposta do Governo Federal estabelece uma alíquota única do ICMS para todos os estados e determina que a cobrança do tributo sobre os combustíveis seja feita nas refinarias, além da cobrança de um valor fixo por litro em vez de um percentual.
Segundo o Dr. Gilberto Luiz Amaral, sócio fundador da Amaral, Yazbek e Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT),há estados em que a arrecadação com combustíveis representa 25% do total recolhido com o ICMS sobre todas as mercadorias e serviços.
“A melhor maneira de garantir receita é combatendo a sonegação. É o meio mais eficaz para que o preço do combustível caia na bomba.”
“A arrecadação geral fica em torno de R$ 100 bilhões anuais, considerando todas as repercussões. Ou seja, com um combate efetivo à sonegação, poderia se chegar a um aumento de até R$ 20 bilhões em arrecadação ao ano”, diz o tributarista. Com isso, seria possível reduzir em até três pontos porcentuais o ICMS e em outros cinco pontos, o PIS e a Cofins.
Falta de fiscalização prejudica consumidor duas vezes
“Se não há controle do fluxo de combustível que sai da refinaria até a venda na bomba, permite-se que o combustível seja batizado. O consumidor é lesado duas vezes: por pagar um tributo que não vai para o estado e por receber um produto de má qualidade.”
Concluiu o Dr.Amaral.
Fonte: Gazeta do Povo
E você, acha que uma maior fiscalização sobre a sonegação de impostos é fundamental para a eficácia dessa mudança no cálculo de tributos de combustíveis?
A Amaral, Yazbek, OAB/PR 762, possui 35 anos de experiência auxiliando empresas a transformar a tributação em lucro. Entre em contato com um dos sócios para agendamento de reunião em caso de dúvidas.
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