O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial com promessa de sucesso garantida. Tudo depende do seu negócio, das possibilidades existentes de recuperação de valores pago a maior, do índice de risco da tese, dos custos…
Com o julgamento da tese do século, que concluiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, muitas outras discussões surgiram, dentre elas o da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e…
Já não é de hoje que existem diversas discussões acerca da forma de utilização das deduções do IRPJ relacionadas aos custos com o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT para pessoas jurídicas enquadradas no lucro real. Já houve tentativa…
Aliado à tecnologia de blockchain, criptoativos e NFTs (tokens não fungíveis), pode-se definir metaverso como transformação da internet em uma experiência imersiva, em que pessoas reais seriam representadas nesta realidade virtual por meio de avatares, possibilitando realizar o mais variado…
Há algum tempo, empresas beneficiárias de benefícios fiscais de ICMS, notadamente de créditos presumidos, têm buscado no Poder Judiciário o reconhecimento de que tais benefícios não sofrem a incidência do IRPJ e da CSLL. Recentemente, houve o julgamento no Superior…
Entramos no mês de março e chega o momento em que muitas empresas, empresários e grandes executivos que possuem investimentos em ações e outros ativos no exterior precisam dividir suas atenções entre seus negócios e suas obrigações com o governo. …
Você é empresário que adquire mercadorias para revenda sujeitas a substituição tributária e está enquadrado no lucro real? Esse DinCast é para você! Na substituição tributária, para fins de garantir a arrecadação, o Fisco exige que o imposto de determinado…
Empresas que ingressaram com ações judiciais por causa da “Tese do Século” perceberam que não vão conseguir usar todo o crédito fiscal que têm direito dentro do prazo de 5 anos estabelecido pela Receita Federal. O prazo serve para fazer…
O ano de 2022 começou com o cenário de várias empresas que foram vencedoras no Poder Judiciário em relação à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS se depararem com o seguinte questionamento: será…
A Lei nº 14.151/2021 determinou o afastamento das empregadas gestantes de suas atividades laborativas, sem prejuízo da remuneração, com o exercício de trabalho em domicílio, por meio de teletrabalho, enquanto durar a situação de emergência decorrente do novo coronavírus. Apesar…
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