Categoria DINCast

Tudo o que você precisa saber sobre o DIFAL

O ano de 2022 começou com grandes dúvidas para o empresário comerciante. Isso porque questionamentos sobre o momento de cobrança do DIFAL surgiram entre os tributaristas, diante da publicação da Lei Complementar 190/2022.  A nossa Constituição, promulgada em 1988, não…

O processo de execução e o seu procedimento

A Fazenda Pública por meio do Poder Judiciário, diariamente, executa dívidas fiscais de devedores que sequer sabiam da existência da dívida. No caso de empresas, a execução pode levar ao bloqueio de contas e a penhora de bens prejudicando a…

Justiça nega liminares contra aumento da CSLL

Bancos e outras instituições financeiras passaram a recorrer à Justiça contra o aumento de cinco pontos porcentuais na alíquota da CSLL, previsto na Lei nº 14.183, publicada em julho. As primeiras decisões liminares, porém, são desfavoráveis. Na sexta-feira, a Justiça…

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