Retrospecto Tributário – 13/01 a 21/01 Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras Data: 13/01/2025 No primeiro ato voltado à regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal estabeleceu que, ao prever que as montadoras…
Retrospecto Tributário – 07/01 a 13/01 Arrecadação federal fecha em R$ 209,21 bi em novembro Data: 07/01/2025 A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou…
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito! Data: 16/12/2024 Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito.…
Retrospecto Tributário – 09/12 a 17/12 Relatório sobre regulamentação da reforma é apresentado por Braga à imprensa Data: 09/12/2024 As regras para implementar a parte da reforma tributária sobre o consumo receberam uma versão alternativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM),…
Retrospecto Tributário – 02/12 a 09/12 Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins Data: 02/12/2024 Três recentes soluções de consulta da Receita Federal definiram que o ICMS-ST (substituição tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do…
Retrospecto Tributário – 26/11 a 03/12 Portaria do CNJ gera extinção de 322 mil ações de execução fiscal Data: 26/11/2024 Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o…
Retrospecto Tributário – 18/11 a 26/11 Agro brasileiro comercializou R$ 7,56 trilhões em 2023, revela estudo do EmpresômetroData: 01/11/2024 As empresas do agronegócio e os produtores rurais brasileiros movimentaram R$ 7,56 trilhões em 2023, o que representa 32,31% das operações…
Retrospecto Tributário – 11/11 a 19/11 Governo reduz imposto de importação de 13 produtos Data: 11/11/2024 O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta segunda-feira (11) reduzir o imposto de importação de 13 produtos de…
Retrospecto Tributário – 04/11 a 11/11 Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita Data: 04/11/2024 Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório…
Retrospecto Tributário – 21/10 a 29/10 Para municípios, Lei das Bets é inconstitucional por ignorar falta de pagamento de ISS Data: 21/10/2024 Por não exigir regularização fiscal para operação das casas de apostas no Brasil, a Lei das Bets (Lei…