Retrospecto Tributário – 31/03 a 07/04 Fim do Perse viola segurança jurídica e anterioridades, dizem tributaristas Data: 31/03/2025 A Receita Federal oficializou na última segunda-feira (24/3) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que atingiu…
Retrospecto Tributário – 25/03 a 31/03 Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais Data: 24/03/2025 O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de…
Retrospecto Tributário – 18/03 a 25/03 Contribuinte já pode acessar dados parciais da declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda 2025 Data: 17/03/2025 A Receita Federal alerta que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida já terão, a partir de…
Retrospecto Tributário – 10/03 a 18/03 Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer Data: 10/03/2025 O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta…
Retrospecto Tributário – 24/02 a 05/03 Receita aprimora regras de representação fiscal para fins penais e endurece combate a crimes contra a saúde pública Data: 24/02/2025 A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria nº 514/2025, que atualiza a sistemática…
Retrospecto Tributário – 17/02 a 24/02 PGFN altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio Data: 18/02/2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital…
Retrospecto Tributário – 10/02 a 17/02 Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil Data: 10/02/2025 O Projeto de Lei 2222/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a tarifa de uso do sistema de distribuição…
Retrospecto Tributário – 03/02 a 10/02 Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025 Data: 03/02/2025 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser…
Retrospecto Tributário – 27/01 a 03/02 Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória Data: 27/01/2025 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza…
Retrospecto Tributário – 20/01 a 27/01 Projeto beneficia empresa que compra do Polo Industrial de Manaus durante seca Data: 20/01/2025 O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição…