STJ vai definir quando indébito tributário vira renda para fins de incidência de imposto Data: 21/06/2025 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir em que momento a repetição de indébito tributário, ou o reconhecimento do direito à…
Retrospecto Tributário – 16/06 a 24/06 Para advogado, tributação das LCAs ameaça agronegócio brasileiro Data: 16/06/2025 A MP 1.303/25 editada pelo Governo Federal como alternativa ao aumento do IOF trouxe uma mudança que, se convertida em lei, poderá abalar o…
Retrospecto Tributário – 10/06 a 16/06 Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias Data: 09/06/2025 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do…
Retrospecto Tributário – 02/06 a 10/06 Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico Data: 02/06/2025 O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com…
Retrospecto Tributário – 26/05 a 02/06 Brasileiro trabalhará até 29 de maio apenas para pagar impostos, aponta estudo Data: 26/05/2025 A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deve ser entregue no próximo dia…
Retrospecto Tributário – 19/05 a 26/05 Reforma tributária: Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS é instalado e membros indicados pelos Estados tomam posse Data: 19/05/2025 O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS foi instalado, dia 16 de maio,…
Retrospecto Tributário – 13/05 a 19/05 Comitê Gestor do IBS deverá ser instalado mesmo sem representantes de municípios Data: 12/05/2025 Estrutura fundamental para o funcionamento da reforma tributária, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ser…
Retrospecto Tributário – 05/05 a 13/05 Haddad anuncia que pretende acelerar desoneração de data centers Data: 05/05/2025 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (5) a intenção do governo de acelerar a desoneração de bens de capital, máquinas…
Retrospecto Tributário – 28/04 a 05/04 Impostômetro 20 anos: estudo inédito aponta que, em duas décadas, R$ 40 trilhões foram pagos em impostos pela população brasileira Data: 28/04/2025 Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em parceria com a Associação…
Retrospecto Tributário – 22/04 a 29/04 Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizados por pessoas com doenças graves e deficiências Data: 22/04/2025 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e…
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