A Comissão de Seguridade Social e Família da câmara dos deputados aprovou o projeto de lei complementar 134/2019, o qual beneficia entidades dos setores de assistência social, saúde e educação com imunidade tributária referente às contribuições para a seguridade social. O projeto ainda será analisado pelas comissões…
Tributação extra vai encarecer contratos de curto prazo O aumento do IOF sobre empréstimos, anunciado pelo governo federal para financiar o programa Auxílio Brasil irá encarecer os novos contratos firmados entre 20 de setembro até 31 de dezembro deste ano. Isso…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos…
A tese sobre a exclusão de valores descontados de empregados para uso de vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde com coparticipação do cálculo da contribuição previdenciária patronal é uma das mais importantes do âmbito previdenciário para as empresas, e ganhou força…
Alguns escritórios de advocacia com atuação na arbitragem estão tendo sucesso nas decisões judiciais sobre o valor do ISS que deve ser pago. Sociedades uniprofissionais, às quais esses profissionais pertencem, têm direito a um valor diferenciado no recolhimento do ISS.…
A empresa Mauá Investimentos foi autuada pela PGFN pela sua escolha no regime da tributação. O fato é que a empresa mantinha atividades comerciais em mais duas outras empresas que também recolhiam pelo lucro presumido e a soma da receita…
Por 398 votos a 77, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. A sessão foi encerrada antes da análise dos chamados destaques (sugestões de…
Tribunal garante a empresas crédito integral de PIS/Cofins | Legislação | Valor Econômico Empresas estão conseguindo barrar, na Justiça, a tentativa da União de reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e…
Os contribuintes têm conseguido repassar à União e Estados gastos com a contratação de seguro garantia e carta de fiança utilizados para assegurar valores discutidos em execuções fiscais. A nova tese já foi aceita pelos Tribunais de Justiça de São…
O julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – “a tese do século” – pode ter sido a única vitória dos contribuintes nas discussões que envolvem tributo sobre tributo. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…