A “tese do século” trouxe inúmeras discussões para o Poder Judiciário e resultou em anos de trâmite processual. Agora, o que temos em jogo são novas teses derivadas da tese do século, chamadas de “teses filhotes”. A Procuradoria-Geral da Fazenda…
A desoneração da folha de pagamento tem data para terminar: 31 de dezembro de 2021. Com isso, já está em trâmite no congresso nacional a prorrogação para até 2026. O projeto de lei já foi aprovado na comissão de tributação e passará…
Após o sucesso do primeiro programa de parcelamento aberto na chamada “transação tributária do contencioso”, o qual deve garantir um reforço de caixa de aproximadamente R$ 500 milhões para a União, está servindo como incentivo para a edição de novos programas. A Procuradoria-Geral da Fazenda…
Na última quinta-feira, dia 27, noticiamos a vitória dos contribuintes com o julgamento no STF sobre a tributação da Selic. Os ministros votaram contra a tributação gerando um ganho de R$ 65 bilhões para os contribuintes. Hoje, o Tribunal Regional Federal da…
Fique atento e saiba quais são os efeitos para o seu negócio! A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e COFINS. O entendimento é um desdobramento da “tese do século”.…
Fique atento e saiba quais são os efeitos para o seu negócio! A chamada “Tese do Século” beneficiou milhares de contribuintes ao reembolsar os impostos pagos a mais devido a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Agora…
No julgamento realizado, os ministros do STF votaram contra a tributação da Selic sobre os valores referentes a restituição de impostos a mais. O que isso significa? Os contribuintes poderão receber maiores valores, no caso dos impostos pagos a mais e…
Programa de Retomada Fiscal irá reabrir prazo para o contribuinte que quiser renegociar suas dívidas. O Programa Retomada Fiscal foi instituído em setembro de 2020 com o objetivo de estimular a regularização fiscal e a retomada econômica em meio aos…
O Fisco lida diariamente com milhares de demandas e frequentemente há demora para responder em tempo hábil os pedidos administrativos feitos pelo contribuinte. Levando em consideração a tentativa de melhorar o momento de resposta do Fisco, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que caso ocorra a demora excessiva…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, desarmou, até o fim do ano, as bombas tributárias previstas para julgamento. O objetivo é não impactar as contas da União com novas pautas. Um dos casos que voltou para gaveta, por…
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