Notícias em Destaque da Semana – 30/09 a 07/10 Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal Data: 02/10/2024 Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e contribuintes e na redução da litigiosidade, a…
Complexidade do sistema tributário faz empresas pagarem maisData: 12/09/2024 O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que, em 2022, aproximadamente 95% das empresas brasileiras pagaram mais impostos do que deveriam. Esse fenômeno é atribuído à…
Notícias em Destaque da Semana – 02/09 a 09/09 Receita Federal abre prazo de autorregularização do PerseData: 05/09/2024 A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa…
Notícias em Destaque da Semana – 26/08 a 02/09 Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias Data: 26/08/2024 Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm…
Notícias em Destaque da Semana – 05/08 a 12/08 PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024Data: 31/07/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024.…
Reforma tributária: relator prevê consenso e trâmite rápido do segundo projeto de regulamentação Data: 22/07/2024 O relator-geral do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), tem “convicção plena” de que,…
Especialistas comentam pontos positivos e negativos do texto base da reforma tributária, aprovado pelos deputados Data: 11/07/2024 Pontos positivos: 1) Visualização do imposto na nota fiscal – Com o IVA aprovado, o consumidor que paga R$ 100,00, terá discriminado o…
STF julgará exclusão do ISS do PIS/Cofins em agosto Data: 01/07/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins na pauta de julgamentos de 28 de agosto. O…
Receita Federal impõe prazo para uso de créditos tributários e impede compensações Data: 26/06/2024 A Receita Federal não tem permitido a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial final (transitada em julgado) com prazo superior a cinco anos, segundo…
Notícias em Destaque da Semana – 17/06 a 25/06 Juiz autoriza venda de R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS Data: 17/06/2024 Uma exportadora de soja conseguiu uma autorização da Justiça de São Paulo para transferir R$ 14,5 milhões em…