SOLICITAÇÕES
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Amaral Yazbek

juglenijr@gmail.com

  • 07-02-2018
Mudanças nas normas de entrega de ECD
    Prezados, As normas sobre a necessidade de entrega de ECD foram modificadas no ano de 2017, conforme destaca-se nas considerações anexas (veja abaixo). O artigo 3º da IN 1774/2017 (veja abaixo) dispõe que “Deverão apresentar a ECD as p...
  • 22-06-2017
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
  Por conta da grave situação econômica na qual se encontra o Brasil, é crescente o número de recuperações judiciais. De acordo com um estudo feito pelo SERASA, os pedidos de recuperações judiciais aumentaram 61,2% no acumulado de 2016.   ...
  • 06-06-2017
O NOVÍSSIMO REFIS DA MP 783, DE 31/05/2017
  Como já amplamente divulgado pela imprensa, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 31/05/2017 a Medida Provisória nº 783, criando um novo Refis Federal, chamado de Programa Especial de Regularização Tribut...
  • 16-05-2017
ESPÍRITO SANTO PROMOVE AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LOCAL
  Na última segunda-feira, 08/05/2017, foi publicada a Lei Estadual nº 10.674, que promove importantes alterações na legislação tributária do Estado do Espírito Santo, no que diz respeito às penalidades por infrações tributárias.   O pr...
  • 09-02-2017
PIS / COFINS – RECEITA ESCLARECE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
  Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins, confira: Até 12 de maio de 2008, não havia a possibilidade de suspensão do PIS e da Cofins, incidente s...
  • 09-02-2017
Alerta: ICMS-ST e a Reforma Tributária
  Como acontece há décadas, a cada nova gestão política que se inicia no palácio do planalto, retornam-se as infindáveis e polêmicas discussões sobre a necessidade de uma reforma tributária. Apesar das iniciativas, que por diversas razões ...
  • 30-01-2017
JULGAMENTOS NO STJ SERÃO RETOMADOS ESTA SEMANA E TRAZEM DEFINIÇÃO DE TEMAS INÉDITOS
  Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, prescrição pa...
  • 23-01-2017
CARGA TRIBUTÁRIA CAI PARA 33% DO PIB EM 2016
  A carga tributária bruta global estimada para 2016 caiu para 33% do Produto Interno Bruto (PIB). O índice está 0,34 ponto percentual abaixo do ano anterior e, nos últimos dez anos, só não é pior que o de 2014, quando o peso dos tributos fic...
  • 10-01-2017
A LEI ANTICORRUPÇÃO E OS BENEFÍCIOS DO COMPLIANCE NAS EMPRESAS
  A Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial) disciplina principalmente questões sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas, de seus administradores e funcionários pela prática de atos lesivos contra a administraç...
  • 09-01-2017
GOVERNO CRIA NOVO REFIS ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 04/01/2017
  Através da recentíssima Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017, publicada em 05/01/2017, o Governo Federal criou o novo REFIS anunciado no fim do ano de 2016 como parte do pacto de medidas para a retomada do crescimento do país.   Trata-se ...