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Retrospecto Tributário – 19/02 a 23/02
FecomercioSP defende critérios técnicos no Redata para todo o país Data: 18/02/2026 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) atua junto ao Congresso Nacional para garantir que o Projeto de Lei (PL) 278/2025, que institui o Regime Especial de Tributação dos Serviços
Retrospecto Tributário – 09/02 a 19/02
Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais Data: 09/02/2026 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários através do corte de despesas, e não apenas com aumento de arrecadação.
Retrospecto Tributário – 03/02 a 10/02
Quais cidades arrecadam mais impostos no Brasil? Ranking mostra concentração em 100 municípios Data: 03/02/2026 Um novo estudo da Receita Federal (RF) mostra as cidades que mais arrecadaram impostos em 2024. De acordo com o IBGE de 2024, o Brasil tem 5.569 municípios. Desse total, segundo o levantamento da RF,
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