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Série Especial sobre IRPF - COMO FUNCIONAM AS ISENÇÕES NA APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL?

Passamos hoje da metade da série sobre o Imposto de Renda Pessoa Física da Amaral, Yazbek Advogados, que você pode conferir tanto aqui no Blog da AY como no canal Direito da Inteligência de Negócios. O tema de hoje está diretamente ligado ao último assunto que abordamos, pois iremos falar de modo mais profundo sobre as isenções na apuração de Ganho de Capital.

 

Para conferir o último artigo sobre como declarar bens e imóveis para fins de IRPF, em que já apresentamos o conceito de Ganho de Capital, clique aqui.

 

Primeiramente, existem vários casos que devem ser analisados. Em caso de desapropriação, o IRPF sobre o Ganho de Capital tem as suas peculiaridades. Lembramos que as desapropriações ocorrem quando o governo faz uso de um terreno privado para benfeitorias públicas, como obras em ruas e calçadas, indenizando o proprietário por isso.

 

Até 2017, tínhamos isenção do valor de indenização só para imóveis desapropriados com finalidade da reforma agrária. Contudo, a partir de 2018, foram incluídos todos os imóveis que sofrem desapropriação. Por isso, todos os imóveis que são desapropriados têm o valor de indenização isento do IRPF.

 

E quanto à isenção em relação à permuta e demais valores?

 

É válido pontuar que a permuta em si não é suscetível ao pagamento do IRPF, já que é considerada aquisição e alienação recíproca de bens. Por isso, quando temos a permuta de um imóvel com outro imóvel ele é isento de IRPF. Contudo, quando há diferença de valor entre eles, o valor da torna é sim sujeito à tributação.

 

Entretanto, existem limites de isenção para alienação de bens de pequeno valor. No caso de ações na bolsa de valores, o limite é de R$ 20 mil mensais. Para outros ganhos de capital, o limite é de R$ 35 mil mensais. Também temos três hipóteses de isenção de alienação de imóveis, são elas:

 

  1. 1.    Imóvel próprio cujo valor é até de 440 mil reais: Este imóvel, que deve ser obrigatoriamente domiciliar, é isento de declaração em caso de alienação de Ganho de Capital devido ao valor. Contudo, o proprietário não pode ter realizado esse tipo de transação nos últimos cinco anos.

 

  1. 2.    Prazo de 180 dias: Se o contribuinte tem um imóvel e o vende, ele tem até 180 dias para comprar outro imóvel e não precisar fazer o recolhimento de tributos sobre o Ganho de Capital. Se o prazo for ultrapassado, é necessário fazer a declaração. Também lembramos que este deve ser um imóvel domiciliar.

 

  1. 3.    Imóveis adquiridos até 1969: Independente de como foi realizada a operação de compra do imóvel, ele já é considerado isento da declaração se for adquirido antes de 1969.

 

Outro ponto relevante é que não existe tributação de Imposto de Renda em caso de indenização por sinistro, de bens ou de furto. Isso ocorre pelo fato de esses valores serem considerado indenizatórios, então não há qualquer acréscimo patrimonial. Qualquer valor que o contribuinte receber a título de seguro só está recompondo algo que foi perdido.

 

O que fazer quando o Ganho de Capital não é declarado dentro do prazo?

 

Enganam-se os contribuintes que acham que a declaração de Ganho de Capital deve ser realizada no final do ano-calendário, quando na verdade deve ocorrer durante o próprio ano. A apuração do Ganho de Capital é realizada pelo software GCAP da Receita Federal, que irá calcular o ganho, o imposto que deve ser pago e o DARF a ser recolhido.

 

O prazo para tal recolhimento é até o último dia útil do mês seguinte da alienação do imóvel. Lembrando que o valor do DARF é de 15% em relação ao Ganho de Capital. Infelizmente, muitos contribuintes esquecem de fazer o procedimento dentro do prazo, às vezes até mesmo por desconhecerem tal obrigatoriedade, realizando-o somente no final do ano devido ao IRPF.

 

Nesses casos, haverá 20% de multa mais os acréscimos da Selic. Além disso, o sistema da declaração não faz o cálculo do DARF, ele deve ser realizado em outro sistema da Receita Federal (denominado Sicalc), e só depois o DARF com os devidos acréscimos será emitido.

 

Por isso, fique muito atento em relação às questões de prazo e obrigatoriedade de declaração de Ganho de Capital, caso contrário a multa pode doer bastante. Continue acompanhando o Blog da Amaral, Yazbek Advogados e o canal Direito da Inteligência de Negócios no YouTube, pois temos mais conteúdos da série especial IRPF por vir.

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