SOLICITAÇÕES
| 41 3595-8300

Série Especial sobre IRPF - Como devo declarar bens e imóveis para fins de IRPF?

Dando seguimento à série especial sobre o Imposto de Renda Pessoa Física do canal Direito da Inteligência de Negócios, hoje vamos destacar a declaração de valores imobiliários no IRPF, assunto bastante relevante e que eventualmente pode gerar dúvidas aos contribuintes.

 

Primeiramente, é preciso ficar claro que é imprescindível que bens e imóveis sejam declarados no Imposto de Renda Pessoa Física quando forem de propriedade do contribuinte. O apontamento de tais patrimônios é realizado no campo de Bens e Direitos, do seguinte modo:

 

  • Linha 11: apartamentos;
  • Linha 12: casas;
  • Linha 13: terrenos.

 

Lembramos que é obrigatório constatar todas as informações sobre os bens declarados, tais como localização, de quem foi adquirido, por qual valor foi adquirido e o número de matrícula.

 

Outro ponto fundamental é que mesmo que o contribuinte não tenha auferido renda no ano-calendário em questão, ele deve declarar todos os seus bens e imóveis caso eles ultrapassem o valor de R$ 300 mil reais (sendo este o valor de aquisição). Tal regra também tem validade se o contribuinte possuir mais imóveis que com valores somados ultrapassem o limite de R$ 300 mil reais.

 

Afinal de contas, qual é o valor que deve ser declarado?

 

É preciso se atentar na hora de preencher o documento, visto que existem grandes diferenças monetárias em relação aos valores de mercado, aos valores adquiridos e aos valores venais dos imóveis. O valor que deve ser informado à Receita Federal sempre é o de aquisição, impreterivelmente.

 

Contudo, deve-se tomar alguns cuidados, especialmente se o imóvel foi financiado. Por exemplo, se o contribuinte adquiriu o imóvel a vista este é o valor integral que deve ser declarado. Mas se o valor foi financiado, o que deve ser declarado é o que foi pago até o momento (indicando tanto a quantia de entrada como as parcelas pagas durante o ano).

 

Na declaração do ano seguinte, o valor que já foi pago será repetido e acrescido das parcelas pagas durante o ano vigente, prosseguindo com este cálculo até o imóvel ser quitado. É interessante lembrar que esse valor não sofre nenhum tipo de correção monetária e também não deve ser atualizado pelo valor de mercado ou valor venal.

 

O único modo de acrescer o valor declarado é por meio de reformas, benfeitorias ou ampliações, tudo devidamente documentado. Lembramos que dentro do valor de aquisição a ser declarado devem ser incluídos os custos de despesas de corretagem e o registro do próprio imóvel.

 

E quanto à aquisição e venda de imóveis?

 

Entre o momento de aquisição e a possível venda do imóvel deve-se tomar cuidado com a tributação sobre o chamado Ganho de Capital. Por exemplo, vamos considerar o valor de aquisição do imóvel e o possível valor para vendê-lo. O valor de venda fará a composição da base de cálculo do IRPF, que estará dentro do Ganho de Capital.

 

Como possibilidade de diminuir tal tributação, deve-se registrar todas as benfeitorias e reformas realizadas, como as notas fiscais de compras de materiais e de prestação de serviços. Com esses registros, temos a agregação de valor ao imóvel e então reduzimos a base de cálculo do IRPF sobre o Ganho de Capital.

 

Lembramos que a legislação prevê a isenção do IRPF sobre o Ganho de Capital sob algumas circunstâncias. Contudo, como este é um assunto de grande interesse e que também têm suas dúvidas particulares, vamos abordá-lo em um vídeo e texto específico, que você poderá conferir em breve no canal Direito da Inteligência de Negócios e aqui no blog da Amaral, Yazbek Advogados.

 

Confira o episódio publicado no Canal do Youtube Direito da Inteligência de Negócios!

Leia também

  • 14-01-2019
RETROSPECTO TRIBUTÁRIO - 08/12/2018 a 09/01/2019
  Antes de começarmos nosso Retrospecto de hoje, temos uma novidade: Agora o Retrospecto também será publicado em formato de vídeo. Inscreva-se em nosso canal e confira as novidades em primeira mão.   NOTÍCIAS SOBRE ALTERAÇÕES LEGAIS:   1...
  • 18-12-2018
Quais serão os principais reflexos da Reforma Trabalhista em 2019?
  Recentemente, abordamos aqui no blog da Amaral, Yazbek Advogados assuntos relacionados ao Direito Tributário, principalmente sobre os julgamentos que devem ocorrer pelo STF nos próximos meses, como você pode lembrar aqui.   Hoje, vamos falar e...
  • 18-12-2018
Quais são as perspectivas de economia do governo Jair Bolsonaro para pequenas e grandes empresas em 2019?
  Com as recentes eleições, existem grandes esperanças de que o ano de 2019 seja mais estável e que o crescimento econômico do país seja retomado. Tais expectativas giram em torno do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, pois após 14 anos ...
  • 13-12-2018
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
  Já falamos aqui no blog da Amaral Yazbek sobre como a utilização de dados são extremamente relevantes nas estratégias empresariais, como você pode lembrar aqui – quando abordamos o uso estratégico de novas tecnologias para o planejamento ...