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Série Especial sobre IRPF - Como devo declarar bens e imóveis para fins de IRPF?

Dando seguimento à série especial sobre o Imposto de Renda Pessoa Física do canal Direito da Inteligência de Negócios, hoje vamos destacar a declaração de valores imobiliários no IRPF, assunto bastante relevante e que eventualmente pode gerar dúvidas aos contribuintes.

 

Primeiramente, é preciso ficar claro que é imprescindível que bens e imóveis sejam declarados no Imposto de Renda Pessoa Física quando forem de propriedade do contribuinte. O apontamento de tais patrimônios é realizado no campo de Bens e Direitos, do seguinte modo:

 

  • Linha 11: apartamentos;
  • Linha 12: casas;
  • Linha 13: terrenos.

 

Lembramos que é obrigatório constatar todas as informações sobre os bens declarados, tais como localização, de quem foi adquirido, por qual valor foi adquirido e o número de matrícula.

 

Outro ponto fundamental é que mesmo que o contribuinte não tenha auferido renda no ano-calendário em questão, ele deve declarar todos os seus bens e imóveis caso eles ultrapassem o valor de R$ 300 mil reais (sendo este o valor de aquisição). Tal regra também tem validade se o contribuinte possuir mais imóveis que com valores somados ultrapassem o limite de R$ 300 mil reais.

 

Afinal de contas, qual é o valor que deve ser declarado?

 

É preciso se atentar na hora de preencher o documento, visto que existem grandes diferenças monetárias em relação aos valores de mercado, aos valores adquiridos e aos valores venais dos imóveis. O valor que deve ser informado à Receita Federal sempre é o de aquisição, impreterivelmente.

 

Contudo, deve-se tomar alguns cuidados, especialmente se o imóvel foi financiado. Por exemplo, se o contribuinte adquiriu o imóvel a vista este é o valor integral que deve ser declarado. Mas se o valor foi financiado, o que deve ser declarado é o que foi pago até o momento (indicando tanto a quantia de entrada como as parcelas pagas durante o ano).

 

Na declaração do ano seguinte, o valor que já foi pago será repetido e acrescido das parcelas pagas durante o ano vigente, prosseguindo com este cálculo até o imóvel ser quitado. É interessante lembrar que esse valor não sofre nenhum tipo de correção monetária e também não deve ser atualizado pelo valor de mercado ou valor venal.

 

O único modo de acrescer o valor declarado é por meio de reformas, benfeitorias ou ampliações, tudo devidamente documentado. Lembramos que dentro do valor de aquisição a ser declarado devem ser incluídos os custos de despesas de corretagem e o registro do próprio imóvel.

 

E quanto à aquisição e venda de imóveis?

 

Entre o momento de aquisição e a possível venda do imóvel deve-se tomar cuidado com a tributação sobre o chamado Ganho de Capital. Por exemplo, vamos considerar o valor de aquisição do imóvel e o possível valor para vendê-lo. O valor de venda fará a composição da base de cálculo do IRPF, que estará dentro do Ganho de Capital.

 

Como possibilidade de diminuir tal tributação, deve-se registrar todas as benfeitorias e reformas realizadas, como as notas fiscais de compras de materiais e de prestação de serviços. Com esses registros, temos a agregação de valor ao imóvel e então reduzimos a base de cálculo do IRPF sobre o Ganho de Capital.

 

Lembramos que a legislação prevê a isenção do IRPF sobre o Ganho de Capital sob algumas circunstâncias. Contudo, como este é um assunto de grande interesse e que também têm suas dúvidas particulares, vamos abordá-lo em um vídeo e texto específico, que você poderá conferir em breve no canal Direito da Inteligência de Negócios e aqui no blog da Amaral, Yazbek Advogados.

 

Confira o episódio publicado no Canal do Youtube Direito da Inteligência de Negócios!

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