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Série Especial sobre IRPF - Aspectos Gerais, Inteligência Fiscal e Novidades para 2018

Quais são as novidades do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

É normal ficarmos com dúvidas pontuais quando falamos sobre Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e é por isso que durante todo o mês de abril vamos disponibilizar vários conteúdos, tanto no Blog da Amaral, Yazbek Advogados como no canal Direito da Inteligência de Negócios, para esclarecer dúvidas que você tenha acerca do assunto.

Hoje vamos tratar especificamente dos aspectos gerais e das novidades do IRPF. De acordo com o Dr. Gilberto Luiz do Amaral, declarar o Imposto de Renda tem se tornado algo cada vez mais intuitivo, já que a Receita Federal tem disponibilizado ano a ano novos recursos para que o contribuinte informe seus dados de modo mais objetivo, facilitando o acompanhamento de informações sobre rendimentos, bens, direitos e obrigações.

 

Quais as novidades mais relevantes?

A principal novidade é o campo específico para que o contribuinte informe novos dados relativos aos bens, como data de aquisição, indicação fiscal, placa de veículo (RENAVAM) e também a obrigatoriedade de que o dependente com oito anos ou mais tenha um CPF. Lembrando que são obrigados a declarar o Imposto de Renda do ano-calendário de 2017 todas as pessoas que se enquadram nos seguintes quesitos:

 

  • Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
  • Quem auferiu ganho de capital com operações na bolsa de valores;
  • Quem adquiriu condição de residente no Brasil até o dia 31/12/2017;
  • Quem optou pela isenção de ganho de capital de imóveis residenciais;
  • Quem exerce atividade rural e auferiu receita bruta superior a R$ 146.798,50;
  • Quem pretende aproveitar prejuízo fiscal do ano-calendário de 2017 de atividade rural;
  • Quem teve rendimentos não tributáveis ou sujeitos a tributação superiores a R$ 40 mil.

 

Se você se enquadrar nas situações listadas, é preciso optar por um dos modelos de declaração que estão à disposição. Dentro do software gerador do IR são disponibilizadas duas opções básicas: o modelo simplificado e o completo. A diferença entre os dois é que no primeiro se opta pelo desconto padrão, enquanto no segundo se discriminam as despesas deduzidas da base de cálculo (gastos com saúde, educação e o relacionamento com os seus dependentes).

 

Contudo, é necessário frisar que mesmo os que optarem pelo modelo simplificado devem preencher todos os campos corretamente, justamente pelo fato de receberem um desconto padrão. Inclusive, se o contribuinte deixar de preencher os tópicos do software, estará sujeito a multa de 20% sobre o imposto não declarado.

 

O que faz um contribuinte cair na malha fina?


Quando falamos em multas, chegamos a outro ponto bastante relevante, que é o risco de cair na malha fina. A malha fina nada mais é do que a inconsistência na declaração do IR em confronto com os dados que a Receita Federal dispõe. Entre os principais motivos que fazem o contribuinte cair na malha fina estão:

 

  1. Omissão de novos bens adquiridos, como veículos e imóveis;
  2. Valores que destoam com os dados da Receita Federal;
  3. Divergência em valores de deduções e abatimentos.

 

Todo o processo de declaração é feito integralmente pela internet. No site da Receita Federal, é possível acessar todas as instruções para você baixar o software e preencher a documentação. Não existe limite de idade para realizar a declaração de IR, desde que você se enquadre nas hipóteses legais de obrigatoriedade listadas acima.

 

Quanto à restituição, que ocorre quando o contribuinte já teve um valor retido na fonte superior ao declarado, sempre os primeiros que declararem o IRPF terão a vantagem do recebimento. A restituição será devidamente devolvida pela Receita Federal cabendo ao contribuinte indicar a conta corrente onde ele quer ver o valor restituído creditado.

 

Lembramos que a declaração pode ser realizada até o dia 30 de abril de 2018, porém a recomendação é não deixar para fazer o procedimento na última hora. Para saber mais sobre o IRPF, não deixe de acompanhar os nossos episódios especiais sobre o assunto no canal Direito da Inteligência de Negócios, em que também abordamos as relações do mundo empresarial com o mundo jurídico de modo objetivo e simplificado.

 

Confira o episódio publicado no Canal do Youtube Direito da Inteligência de Negócios!

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