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SÉRIE ESPECIAL SOBRE IRPF - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

O que devo saber sobre os rendimentos recebidos acumuladamente na hora de fazer a declaração do IRPF?

 

Continuando a série especial sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da Amaral, Yazbek Advogados, que você também pode conferir no canal Direito da Inteligência de Negócios no YouTube, vamos falar hoje de mais um tema que tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes: rendimentos recebidos acumuladamente.

 

Um dos pontos que sempre pode gerar discussão é o modo como devem ser tributados os rendimentos pagos em decorrência de decisão judicial aos contribuintes. Antes de tudo, é necessário analisar a natureza jurídica de tal benefício. Se o benefício for decorrente de ação previdenciária é preciso que o contribuinte o classifique como rendimento recebido acumuladamente.

 

É importante ressaltar que os seguintes pontos devem ser discriminados no preenchimento da declaração: a quantia recebida com o valor deduzido dos honorários advocatícios, o número de meses a que se refere o crédito, e se você já teve algum valor retido na fonte a título de Imposto de Renda.

 

Atenção especial aos valores que incidem ou não no IRPF

 

Quem recebeu o FGTS no ano-calendário de 2017 também deve declarar os valores integrais, embora eles não sofram incidência do IRPF. Inclusive, os contribuintes que receberam o saldo do FGTS proveniente dos benefícios do governo para fomentar a economia do país também devem declará-lo.

 

Nas ações trabalhistas existem quantias que podem ser tributáveis ou não, como os valores de cunho indenizatório em que não há incidência direta do IRPF. Entretanto, mesmo que os rendimentos não sejam tributáveis, eles sempre devem ser declarados.

 

Os honorários advocatícios dos recebimentos acumulados provenientes de processos judiciais são abatidos do IRPF. Por isso, devem ser declarados no campo de pagamentos. Lembramos que se o valor será tributável os juros também serão. Contudo, em ações trabalhistas que determinam a rescisão do contrato de trabalho há exceção, pois os juros não incidem.

 

Como é o tratamento para pessoas portadoras de moléstia grave?

 

Contribuintes portadores de moléstia grave têm um tratamento diferenciado, pois nem todas as verbas são tributadas. Enquanto o trabalho assalariado é tributável, os proventos de pensão, aposentadoria ou reforma são isentos. A declaração dos contribuintes que se enquadram no quadro de moléstias também prevê isenção dos valores provenientes de decisões judiciais.

 

Quando ocorre o falecimento do contribuinte, os sucessores devem realizar a declaração e se atentar a várias questões. Por exemplo, as diferenças salariais são tributadas diretamente no espólio, de acordo com a tributação dos rendimentos.

 

Os rendimentos recebidos após o encerramento do inventário são tributados na declaração física dos herdeiros e legatários, conforme o regime de tributação dos mesmos. É válido ressaltar que tanto os herdeiros como os legatários não se beneficiam das isenções previstas, visto que elas são um benefício exclusivo, o que também vale para as moléstias graves.

 

Para visualizar o vídeo completo sobre este assunto e os demais vídeos da série especial do IRPF, confira o canal Direito de Inteligência de Negócios no YouTube. Nós publicamos no canal vídeos variados com temas em voga do mundo jurídico aliado ao mundo empresarial.

 

Confira o episódio publicado sobre o assunto no Canal do Youtube Direito da Inteligência de Negócios:

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